I.APRESENTAÇÃO
O Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de melhorar a administração da justiça e a prestação jurisdicional, estabeleceu procedimentos a serem utilizados por todo Judiciário. Entre eles, a uniformização das tabelas básicas de classificação processual, movimentação e fases processuais, assuntos e partes, com isso, cada novo processo recebe nomenclatura padrão para o procedimento utilizado, de acordo com o que dispõe a Resolução-CNJ n. 12, de 14 de fevereiro de 2006.
Implementadas pela Resolução-CNJ n. 46, de 18 de dezembro de 2007, as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário visam à uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos, movimentações e documentos processuais aplicáveis a todos os órgãos do Poder Judiciário e a serem empregadas nos respectivos sistemas processuais.
A atualização e o aperfeiçoamento das Tabelas Processuais Unificadas será feita continuamente pelo Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com os demais órgãos do Poder Judiciário, por meio do Sistema Eletrônico de Gestão, em funcionamento e disponível inclusive para consulta pública.
O Comitê Gestor Nacional da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, com membros nomeados pela Portaria CNJ nº. 280 de 09/12/2020, é o grupo responsável pela votação e aprovação das inclusões e alterações nas Tabelas Processuais Unificadas.
II.GESTPU
II.1 ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO
O Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas (GESTPU) foi instituído no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins pela Portaria nº 4165/2014 - PRESIDÊNCIA/GAPRE, de 25 de novembro de 2014.
A primeira constituição do Grupo se deu pela Portaria nº 4349/2014 - PRESIDÊNCIA/GAPRE, de 09 de dezembro de 2014, tendo como primeiro presidente do GESTPU o magistrado Manuel de Faria Reis Neto.
Em 13 de fevereiro de 2015, por meio da Portaria nº 449/2015 - PRESIDÊNCIA/GAPRE, a Presidência do GESTPU foi assumida pelo magistrado Rodrigo da Silva Perez Araújo.
Em 12 de fevereiro de 2016, por meio da Portaria nº 269/2016 - PRESIDÊNCIA/GAPRE, a Presidência do GESTPU foi assumida pelo magistrado Gerson Fernandes Azevedo.
A composição do GESTPU foi alterada pela Portaria nº 308/2016 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 15 de fevereiro de 2016.
Em 15 de fevereiro de 2016, por meio da Portaria nº 309/2016 - PRESIDÊNCIA/GAPRE, a Presidência do GESTPU foi assumida pelo magistrado Manuel de Faria Reis Neto.
Em 16 de fevereiro de 2016, por meio da Portaria nº 325/2016 - PRESIDÊNCIA/GAPRE, a Presidência do GESTPU foi assumida pelo magistrado Gerson Fernandes Azevedo.
Em 08 de março de 2017, por meio da Portaria nº 1117/2017 - PRESIDÊNCIA/GAPRE, a Presidência do GESTPU foi assumida pelo magistrado Roniclay Alves de Morais.
Em 27 de setembro de 2017, por meio da Portaria nº 5298/2017 - PRESIDÊNCIA/GAPRE, a Presidência do GESTPU foi assumida pelo magistrado Rodrigo da Silva Perez Araújo.
Em 29 de setembro de 2017, por meio da Portaria nº 5331/2017 - PRESIDÊNCIA/GAPRE, a Presidência do GESTPU foi assumida pelo magistrado Roniclay Alves de Morais.
Em 19 de janeiro de 2018, por meio da Portaria nº 156/2018 - PRESIDÊNCIA/GAPRE, a Presidência do GESTPU foi assumida pelo magistrado Rafael Gonçalves de Paula.
Em 26 de abril de 2023, por meio da Portaria Conjunta nº 6/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, com a necessidade de reestruturar o Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas (GesTPU) foi revogada a Portaria nº 4165/2014.
Em 25 de maio de 2023, por meio da Portaria nº 1311/2023 - PRESIDÊNCIA/GAPRE, alterou-se a composição dos membros do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas (GesTPU), conforme previsão no art. 1º da Portaria Conjunta nº 6, de 26 de abril de 2023.
Em 17 de junho de 2024, por meio da Portaria nº 1744/2024 - PRESIDÊNCIA/GAPRE, a Presidência do GESTPU foi assumida pelo magistrado Luiz Astolfo de Deus Amorim, composto pelos seguintes membros, juiz Arióstenis Guimarães Vieira, suplente do presidente; Kellen Cleya dos Santos Madalena Stakoviak; Maria das Graças Dias Pinheiro Castro; Afrânio Vilar Freire de Carvalho; Emiliano Teixeira Lopes Vasconcelos Maranhão e secretariado pela servidora Juscilene Guedes da Silva (alterada pela Portaria nº 1901/2024 - PRESIDÊNCIA/GAPRE).
II. ATRIBUIÇÕES DO GESTPU
O artigo 2º da Portaria Conjunta nº 6/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE define como atribuições do GesTPU:
I - administrar e gerir a implantação, manutenção e aperfeiçoamento das tabelas processuais unificadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, observadas as diretrizes emanadas do Comitê Gestor do CNJ;
II - atualizar as tabelas processuais unificadas no sistema e-Proc/TJO, em conformidade com as versões disponibilizadas Comitê Gestor do CNJ;
III - analisar as propostas dos usuários internos relacionadas às tabelas processuais unificadas, velando para que o eventual acolhimento esteja em conformidade com as diretrizes emanadas do Comitê Gestor do CNJ;
IV – relacionar-se com as instituições e entidades que tenham usuários cadastrados no sistema e-Proc/TJTO, para receber sugestões e prestar informações relacionadas às tabelas processuais unificadas;
V – encaminhar sugestões e dúvidas ao Sistema de Gestão das Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça (SGT/CNJ);
VI – expedir informações aos usuários do sistema e-Proc/TJTO relacionadas às tabelas processuais unificadas;
VII – sugerir à Corregedoria-Geral da Justiça a expedição de orientações e determinações aos usuários do sistema e-Proc/TJTO relacionadas às tabelas processuais unificadas;
VIII – elaborar relatório anual de suas atividades, que será entregue à Presidência do Tribunal de Justiça e à Corregedoria-Geral da Justiça até o último dia útil do mês de janeiro do ano seguinte.
O GESTPU é a unidade responsável para atualizar as tabelas de classes, assuntos e movimentos no sistema eProc 1º e 2º Grau, de acordo com as novas versões disponibilizadas no sistema de Gestão das Tabelas Processuais (SGT) do Conselho Nacional de Justiça.
III. ATAS DAS REUNIÕES DO GESTPU
Ata nº 603 de 26 de junho de 2024.
Ata nº 669 de 26 de julho de 2024.
Ata nº 776 de 30 de agosto de 2024.
Ata nº 874 de 23 de setembro de 2024.
IV. BOLETINS DO CNJ DE ATUALIZAÇÕES DA TPU
V. TPU INFORMA
Agosto
Setembro
VI. SISTEMA DE GESTÃO DAS TABELAS – SGT/CNJ
VII. ENVIO DE DEMANDAS - GESTPU
Usuários internos (magistrados e servidores): suscitações de dúvidas ou pedidos de inclusões de classes, assuntos ou movimentos solicitamos a abertura de processo no sistema SEI a ser enviado para a unidade GESTPU.
Usuários externos: solicitamos o envio de email para