Em atenção a Recomendação Nº 31, de 30 de março de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, considerando o elevado número de litígios referentes ao direito à saúde, bem como o forte impacto dos dispêndios sobre os orçamentos públicos, na determinação de tratamentos de alto custo, quando o sistema possui alternativas já experimentadas e exitosas, foi instituído o Núcleo de Apoio Técnico para subsidiar os Magistrados, Representantes do Ministério Público e Defensoria Pública na formação de juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes nas ações relativas ao SUS - Sistema Único de Saúde.
Compete ao Núcleo de Apoio Técnico:
Subsidiar os magistrados e demais operadores do direito com informações relacionadas ao Sistema Único de Saúde e emissão de pareceres técnicos;
Fortalecer o diálogo entre o Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Instituições de Ensino e Sociedade Civil;
Realizar estudos, estimular debates e propor medidas de gestão que contribuam para a redução das ações judiciais no âmbito do SUS, bem como para a melhoria da assistência à saúde pública no Estado do Tocantins.
Composição
O Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) Estadual, vital para o suporte técnico-científico nas decisões judiciais em saúde, conta com uma equipe multidisciplinar altamente qualificada.
Esta equipe é formada por servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), designados ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) conforme estabelecido pelo Termo de Cooperação Técnica. O NatJus Estadual tem como missão a elaboração de Notas Técnicas que orientam magistrados(as) nas demandas de saúde pública.
Equipe Multidisciplinar do NatJus Estadual:
- Elizangela Braga Andrade – Coordenadora da Área de Medicamentos
- Sinara Mayena Barros C. Silingowschi – Coordenadora da Área de Procedimentos
- Acácio Oliveira dos Santos – Enfermeiro
- Alaíne Araujo Felicíssimo – Administrativo
- Ana Carolina Rodrigues de Souza Javaé – Enfermeira
- Aristiane Dias dos Santos – Farmacêutica
- Balduíno Frota Andrade – Médico
- Carlos Alexandre Cunha – Gestor em Saúde
- Deusiely Ribeiro de Sousa Lemos – Auxiliar em Serviços de Saúde I
- Flávio Cavalcante de Assis – Médico
- Jane Augusto Guimarães Gonçalves - Médica
- Jessica Avilayne Barbosa da Silva – Enfermeira
- Kárita de Almeida Evangelista – Farmacêutica
- Laudecy Alves do Carmo Soares – Assistente de Serviços de Saúde
- Márcia Letícia Pereira Moura – Enfermeira
- Marco Túlio Chater Viegas - Médico
- Mariá da Conceição Lopes de Pina - Farmacêutica
- Renata Junqueira Varoni – Farmacêutica
- Sabrina Melo Chaves – Farmacêutica