NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
A Rede Nacional de Cooperação Judiciária, estabelecida pela Resolução nº 350 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma iniciativa que busca fortalecer a colaboração entre os diferentes órgãos do sistema judiciário no Brasil.
De acordo com o artigo 7º dessa resolução, a rede é composta por três elementos principais:
- Magistrados de Cooperação Judiciária: profissionais responsáveis por atuar na cooperação entre as diversas unidades do judiciário, facilitando a troca de informações e ações conjuntas.
- Núcleos de Cooperação Judiciária de cada um dos tribunais brasileiros: unidades específicas dentro de cada tribunal que coordenam e implementam as ações de cooperação em suas regiões.
- Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária: instituído pelo CNJ, que organiza as ações nacionais dos núcleos de cooperação e garante o funcionamento adequado da rede.
Segundo o artigo 20 da mesma resolução, O CNJ manterá o adequado funcionamento do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, que organizará as ações nacionais dos núcleos de cooperação judiciária e providenciará a reunião, pelo menos uma vez por ano, mediante convocatória, dos núcleos e dos(as) magistrados(as) de Cooperação de todos os tribunais. Essa reunião é fundamental para alinhar estratégias, compartilhar boas práticas e fortalecer a cooperação entre os diferentes órgãos do judiciário.
Essa estrutura visa promover uma atuação mais integrada, eficiente e transparente do sistema judiciário brasileiro, facilitando a cooperação entre tribunais e órgãos do judiciário em todo o país.
No Tocantins, o Tribunal de Justiça instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária por meio da Resolução nº 07/2021. Atualmente, o juiz Jordan Jardim atua como Magistrado de Cooperação, conforme a Portaria nº 703, de 24 de fevereiro de 2025.
O papel do Magistrado de Cooperação é facilitar o diálogo entre os magistrados, agilizar a troca de documentos e decisões judiciais e promover a união de esforços entre os juízes que participam da Rede.
Resolução 350 de 27/10/2020 – Conselho Nacional de Justiça
Resolução nº 07 de 25/03/2021– TJ/TO (DJe nº 4930 de 26/03/2021)
Fale conosco: servidora Sheila Beniz
E-mail:
(63) 3142-3859 / 63-99234-1190
Composição
Núcleo de Cooperação Judiciária