O conselheiro Walter Nunes é o novo supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Walter Nunes foi designado para assumir o posto, antes ocupado pelo ex-corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, cujo mandato de dois anos no CNJ terminou no último dia 8 de setembro. A decisão de nomear o conselheiro para supervisionar os trabalhos do DMF foi tomada, por unanimidade, na última reunião administrativa do CNJ (13/09).
O DMF foi instituído pela Lei 12.106, publicada em dezembro do ano passado. Pela lei, o Departamento é coordenado por um juiz auxiliar nomeado pelo presidente do CNJ e supervisionado por um conselheiro designado pelo plenário. Atualmente coordenado pelo juiz auxiliar da presidência, Luciano Losekann, o DMF é responsável pela realização dos mutirões carcerários, que já analisaram cerca de 180 mil processos de presos condenados e provisórios no país, resultando na liberdade de mais de 26 mil pessoas, em cumprimento à Lei de Execuções Penais.
Outros programas como o Medida Justa, que faz um diagnóstico das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei no Brasil, e o Projeto Eficiência, que auxilia as Varas de Execução Penal na adoção de rotinas mais modernas de trabalho, também estão sob a coordenação do departamento. O DMF desenvolve ainda ações voltadas à reinserção social dos presos e egressos do sistema carcerário, a partir do Começar de Novo.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias