A partir desta quarta-feira (2/9), o Tocantins contará com os serviços do Escritório Social, responsável por realizar acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares a serem beneficiados pelas políticas públicas existentes.
A iniciativa é parte do programa Justiça Presente, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com os tribunais brasileiros e o Poder Executivo.
Com investimentos na ordem de R$ 463 mil, provenientes de penas pecuniárias da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, a construção do Escritório Social do Tocantins teve início em maio e levou cerca de 90 dias para ficar pronta.
O lançamento do Escritório Social no Tocantins aconteceu em 13 de fevereiro deste ano, durante solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Governo do Estado do Tocantins, Tribunal de Justiça (TJTO), 4ª Vara Criminal, Conselho da Comunidade e Arquidiocese de Palmas. Na ocasião, também foi lançada a Rede de Apoio aos Egressos (as) do sistema penitenciário (Raesp–TO).
Uso de máscara obrigatório
Restrito a algumas autoridades em virtude da pandemia do novo Coronavírus, a organização do evento de inauguração também adotou uma série de medidas preventivas à Covid-19. Uma delas é o uso de máscara obrigatório para todos que participarem da inauguração. Haverá ainda medição de temperatura e distribuição de álcool em gel para os que entrarem no Escritório Social. Todos os participantes terão também que respeitar as regras de distanciamento social. Com o mesmo objetivo, os discursos serão feitos em um púlpito separado, assim como as fotos da inauguração serão feitas de modo a respeitar o distanciamento entre as pessoas.
Participarão do evento, marcado para começar às 11 horas, o governador Mauro Carlesse; o presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TO); o arcebispo Metropolitano de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães; o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento
de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Lanfredi; o secretário estadual de Cidadania e Justiça, Heber Luís Fidelis; e a presidente em exercício do Conselho da Comunidade de Palmas, Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais, além de outros convidados.
Atendimento e serviços
Localizada na Quadra 812 Sul, onde já funciona o Centro de Qualificação Profissional para Presos e Egresso, a sede do Escritório Social tem como objetivo reunir, em um mesmo local, atendimentos e serviços em diversas áreas para oferecer suporte a apenados que estão em monitoramento e a egressos do sistema prisional.
O Programa Justiça Presente vem investindo, desde janeiro de 2019, na implantação de uma política nacional de atenção à pessoa egressa a partir da articulação entre os Poderes Judiciário e Executivo e com forte interação com a sociedade civil organizada e as demais políticas públicas e sociais.
Texto: Mara Roberta / Foto: Divulgação
Comunicação TJTO