Varas criminais e especializadas do Tocantins superam meta do CNJ para julgamento de feminicídios a sete meses do prazo

Gráfica em barras mostra desempenho de comarcas quanto a meta 8 - feminicídio
Desempenho de comarcas quanto à meta 8 - Feminicídio. Fonte: CNJ

O Poder Judiciário do Tocantins atingiu, com sete meses de antecedência, o objetivo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o julgamento de processos de feminicídio em 2026. A chamada "Meta 8" determina que os tribunais identifiquem e julguem, até o fim de 2026, pelo menos 75% dos casos de assassinato de mulheres por razões de gênero que entraram na Justiça até dezembro de 2024.

A Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Gurupi é a unidade mais recente a ultrapassar o índice, ao atingir a marca de 114,29% na segunda-feira (4/5).

A juíza Gisele Veronezi, gestora da Meta 8 - Feminicídio no Judiciário tocantinense, avalia que o resultado reflete o esforço concentrado para dar uma resposta a esse tipo de crime "A superação antecipada dessas metas demonstra o compromisso de juízes e servidores do Judiciário do Tocantins em priorizar a proteção da mulher e combater a impunidade, servindo como um passo essencial para enfrentar a realidade do feminicídio em nosso estado."

Para a magistrada, o cumprimento da meta é um indicador da agilidade na análise de crimes graves contra a vida de mulheres, ao possibilitar que os processos cheguem ao desfecho jurídico de forma mais célere.

Dados do painel de estatísticas do TJTO mostram que, até o dia 5/5, ao todo, 12 unidades judiciárias do estado alcançaram o índice de 133,33% de cumprimento da meta, entre elas as 1ª Escrivanias Criminais de cidades como Alvorada, Ananás, Arapoema, Araguacema e Miranorte, além das 1ª Varas Criminais de Paraíso do Tocantins e Tocantinópolis.

A capital, Palmas, registrou 118,52% de produtividade na 1ª Vara Criminal, enquanto a unidade especializada de Gurupi atingiu 114,29%.

 

Vara / Unidade

% da meta

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada

133,33%

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ananás

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Arapoema

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá

Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins

Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins

Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga

Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis

Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas

118,52%

Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Gurupi

114,29%

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo

111,11%

 


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