Em atendimento à Portaria Conjunta nº 30/2021, da Presidência do TJTO e Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), que institui a Política de Gestão Judiciária de Baixa Processual dos Processos Julgados pelas Unidades Judiciais de Primeiro Grau de Jurisdição no Poder Judiciário do Tocantins, neste mês de junho as comarcas e varas em todo o Estado se mobilizam no trabalho de baixas processuais. Sem prejuízo para suas rotinas, as unidades estão intensificando os trabalhos para diminuir o acervo de processos julgados e pendentes de baixa processual.
A portaria, em seu artigo 2º, estabelece os meses de junho e novembro de cada ano como os meses das baixas processuais no âmbito do 1º grau, período em que todas as unidades judiciárias do Tocantins deverão promover ações concentradas para elevar o número e tornar mais célere o procedimento, corrigindo, quando necessário, os respectivos movimentos processuais no sistema Eproc de acordo com a Tabela Processual Unificada (TPU) do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
“Nossa maior intenção com a normativa é dar celeridade aos julgamentos dos processos no âmbito do 1º Grau e, por consequência, uma resposta mais rápida ao nosso principal cliente que são os jurisdicionados, ou seja, os cidadãos e cidadãs que procuram os serviços da Justiça. Tivemos um resultado expressivo ano passado e o trabalho é para melhorarmos ainda mais neste ano”, disse o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães.
Nesta reta final da ação para este mês de junho a corregedora-geral, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, reforça a importância da mobilização. “É muito importante que todas as unidades contribuam com este trabalho para diminuirmos a taxa de congestionamento dos processos, garantindo maior celeridade. Na reta final desta primeira etapa conclamo a participação efetiva de todos”.
De acordo com a portaria, o escopo do trabalho é “para que a produtividade do Judiciário tocantinense seja refletida nos indicadores de desempenho do próprio Tribunal de Justiça e do CNJ perante a sociedade brasileira.” A normativa também está fundamentada nos artigos 8º e 9º da Resolução CNJ nº 331, de 20 de agosto de 2020, a qual instituiu a Base Nacional do Poder Judiciário (Dajud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ).
Correição
No período, a Coordenadoria de Correição, Planejamento e Aprimoramento da Primeira Instância, unidade administrativa subordinada à Corregedoria Geral da Justiça gerencia, monitora e apresenta os resultados das ações realizadas para a baixa processual, principalmente no que se refere à melhoria dos indicadores de desempenho determinados pelo CNJ.
Apoio e orientação
A Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges/TJTO) e o Núcleo de Parametrização (Nupara), unidades administrativas do Tribunal de Justiça, bem como a Divisão de Monitoramento de Metas e Indicadores (DIVMON), da CGJUS, prestam apoio e orientação, se necessário, às unidades judiciárias em relação às disposições contidas nesta Portaria.
Comunicação TJTO
