O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), em parceria com a Justiça Federal – Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), promoveu nesta sexta-feira, 25, o seminário "Prevenção, repressão e atendimento no combate ao trabalho escravo no Estado do Tocantins". O evento ocorreu no auditório da Justiça Federal, em Palmas, com o objetivo de promover o diálogo com a sociedade e órgãos públicos na luta pela erradicação do trabalho escravo.
Durante a abertura, o juiz federal Igor Itapary Pinheiro, diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins e representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, destacou a gravidade do trabalho escravo e a importância de enfrentá-lo. "O trabalho escravo não é um problema novo, mas permanece atual e cruel. A união de esforços permitiu que este evento fosse realizado para discutir estratégias e medidas de combate a esse crime", afirmou.
O presidente do TRT10, desembargador José Ribamar Oliveira Lima Junior, compartilhou uma experiência profissional marcante sobre o tema. "Há 21 anos, fui relator da primeira decisão do TRT sobre trabalho escravo, em um caso originado em Araguaína, Tocantins. Na época, a situação dos trabalhadores me causou um sentimento profundo de piedade", relatou.
FONTET
O evento foi organizado pelo Subcomitê de Combate ao Trabalho Escravo do TRT10, vinculado ao Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e contou com a parceria da Justiça Federal e Estadual. A iniciativa também envolveu o Fórum do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET) do Tocantins.
"O primeiro passo é dar visibilidade ao tema e mostrar que essas situações acontecem diariamente, embora muitas vezes passem despercebidas", afirmou o juiz federal Jefferson Ferreira Rodrigues, coordenador do FONTET/TO.
A juíza Maria José Rigotti Borges, do TRT10 e gestora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, destacou que a produção florestal no Tocantins ocupa a terceira posição no país em resgates de trabalhadores entre 1995 e 2023, com 11,18% dos mais de 60 mil casos, ficando atrás da pecuária (27,9%) e do corte de cana (13,7%). “Este evento visa unir instituições e órgãos no combate ao trabalho análogo à escravidão, fortalecendo as ações contra essa situação degradante", enfatizou.
Programação
A programação da manhã incluiu a apresentação do grupo Patrícinho de Chapada de Natividade e painéis sobre temas como racismo ambiental, prevenção ao trabalho escravo, panorama das cadeias produtivas no Tocantins, e trabalho escravo e gênero.
À tarde, os temas abordados foram: o papel da sociedade civil na defesa da terra e no combate ao trabalho escravo; protocolo de autuação com foco no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo; e estratégias para fiscalização, repressão e acolhimento a trabalhadores resgatados, especialmente migrantes. O seminário, destinado a operadores do Direito, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais do trabalho, e representantes de instituições acadêmicas e civis, visa promover reflexão e combate ao trabalho análogo à escravidão.
“No imaginário popular, o trabalho escravo é associado a alguém acorrentado. No entanto, hoje ele se manifesta em situações desumanas, como a falta de água potável, condições precárias de higiene e violação de direitos básicos", ressaltouo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, Esmar Custódio Vêncio Filho.
Mesa de Honra
Na mesa de honra, estiveram presentes o juiz federal Igor Itapary Pinheiro, o juiz substituto Alexsander Ogawa da Silva Ribeiro, do TRE-TO; o desembargador José Ribamar Oliveira Lima Junior, presidente do TRT10; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, Esmar Custódio Vêncio Filho; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes; o chefe da inspeção do Trabalho no Tocantins, Josenilton Rocha Soares; e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Warlison Felicio de Araújo.
