Órgão máximo do Poder do Judiciário estadual, o Tribunal Pleno, composto por todos os 12 desembargadores(as) do Tribunal de Justiça, terá sua primeira sessão de julgamento do ano nesta quinta-feira (6/2). O colegiado é presidido pela presidente do tribunal, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que assumiu o cargo em sessão solene do dia 3/2.
Conforme o regimento, as sessões plenárias ordinárias ocorrem às primeiras e terceiras quintas-feiras de todo mês, às 14 horas, mas o(a) presidente pode convocar sessões extraordinárias quando necessário.
A sessão desta quinta-feira (6/2) será presencial, na Sala do Tribunal Pleno, no segundo piso do Palácio Rio Tocantins, sede do Tribunal de Justiça. A pauta da sessão contém 55 processos listados na pauta de julgamentos, que é pública, pode ser conferida abaixo e consultada neste link, no site institucional do Tribunal de Justiça.
É possível acompanhar a sessão de julgamento no canal do TJTO no Youtube.
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Item |
Processo |
Assunto Principal |
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1 |
0000453-15.2021.8.27.2723 |
Gratificações e Adicionais |
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2 |
0018780-25.2022.8.27.2706 |
Benfeitorias |
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3 |
0013553-04.2024.8.27.2700 |
Desacato a superior |
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4 |
0016044-81.2024.8.27.2700 |
Promoção / Ascensão |
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5 |
0003981-29.2021.8.27.2700 |
Abuso de Poder |
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6 |
0016511-60.2024.8.27.2700 |
Curso de Formação |
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7 |
0006032-42.2023.8.27.2700 |
Enquadramento |
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8 |
0005685-09.2023.8.27.2700 |
Enquadramento |
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9 |
0019415-53.2024.8.27.2700 |
Promoção / Ascensão |
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10 |
0014450-32.2024.8.27.2700 |
Promoção / Ascensão |
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11 |
0014484-75.2022.8.27.2700 |
Peculato-furto |
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12 |
0016181-63.2024.8.27.2700 |
Promoção / Ascensão |
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13 |
0017969-35.2018.8.27.2729 |
Pensão por Morte (Art. 74/9) |
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14 |
0005416-67.2023.8.27.2700 |
Enquadramento |
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15 |
0014175-83.2024.8.27.2700 |
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física |
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16 |
0017881-74.2024.8.27.2700 |
Plano de Classificação de Cargos |
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17 |
0014982-06.2024.8.27.2700 |
Tráfico de Drogas e Condutas Afins |
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18 |
0016660-56.2024.8.27.2700 |
Tráfico de Drogas e Condutas Afins |
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19 |
0013554-86.2024.8.27.2700 |
Promoção / Ascensão |
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20 |
0015551-07.2024.8.27.2700 |
Promoção / Ascensão |
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21 |
0004627-34.2024.8.27.2700 |
Adicional por Tempo de Serviço |
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22 |
0015894-03.2024.8.27.2700 |
Ordenação de Despesa Não Autorizada |
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23 |
0006684-59.2023.8.27.2700 |
Enquadramento |
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24 |
0013458-71.2024.8.27.2700 |
Plano de Classificação de Cargos |
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25 |
0016055-13.2024.8.27.2700 |
Abuso de Poder |
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26 |
0017946-69.2024.8.27.2700 |
Promoção / Ascensão |
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27 |
0013985-91.2022.8.27.2700 |
Promoção / Ascensão |
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28 |
0017333-49.2024.8.27.2700 |
Plano de Classificação de Cargos |
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29 |
0014843-54.2024.8.27.2700 |
Revisão |
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30 |
0016424-07.2024.8.27.2700 |
Doença em Pessoa da Família |
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31 |
0017926-78.2024.8.27.2700 |
Promoção / Ascensão |
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32 |
0018366-74.2024.8.27.2700 |
Plano de Classificação de Cargos |
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33 |
0015910-88.2023.8.27.2700 |
Peculato |
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34 |
0018018-56.2024.8.27.2700 |
Roubo Majorado |
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35 |
0013926-35.2024.8.27.2700 |
Crime Tentado |
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36 |
0019367-94.2024.8.27.2700 |
Homicídio Qualificado |
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37 |
0016429-29.2024.8.27.2700 |
Promoção / Ascensão |
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38 |
0014429-56.2024.8.27.2700 |
Suspensão |
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39 |
0016406-83.2024.8.27.2700 |
Promoção / Ascensão |
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40 |
0018954-81.2024.8.27.2700 |
Curso de Formação |
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41 |
0016018-83.2024.8.27.2700 |
Promoção / Ascensão |
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42 |
0019640-73.2024.8.27.2700 |
Tráfico de Drogas e Condutas Afins |
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43 |
0016840-72.2024.8.27.2700 |
Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses |
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44 |
0015873-27.2024.8.27.2700 |
Promoção / Ascensão |
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45 |
0016575-70.2024.8.27.2700 |
Promoção / Ascensão |
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46 |
0017359-81.2023.8.27.2700 |
Pagamento |
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47 |
0004368-30.2021.8.27.2737 |
Pensão por Morte (Art. 74/9) |
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48 |
0014834-92.2024.8.27.2700 |
Tráfico de Drogas e Condutas Afins |
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49 |
0013813-81.2024.8.27.2700 |
Tráfico de Drogas e Condutas Afins |
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50 |
0005312-75.2023.8.27.2700 |
Promoção / Ascensão |
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51 |
0015636-90.2024.8.27.2700 |
Nomeação |
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52 |
0001047-93.2024.8.27.2700 |
Promoção / Ascensão |
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53 |
0015475-80.2024.8.27.2700 |
Tráfico de Drogas e Condutas Afins |
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54 |
0016675-25.2024.8.27.2700 |
Estupro |
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55 |
0017315-28.2024.8.27.2700 |
Roubo |
Informações sobre o Tribunal Pleno
Composição - 12 desembargadores
- Maysa Vendramini Rosal (Presidente)
- Marco Anthony Steveson Villas Boas
- Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa
- Angela Maria Ribeiro Prudente
- Eurípedes Lamounier
- Marcio Barcelos (substitui Helvécio de Brito Maia Neto)
- Etelvina Maria Sampaio Felipe
- João Rigo Guimarães
- Pedro Nelson de Miranda Coutinho
- Adolfo Amaro Mendes
- Angela Issa Haonat
- João Rodrigues Filho
Funcionamento do Tribunal Pleno
- composto por todos os desembargadores do TJTO e é presidido pela presidente;
- O presidente e o corregedor-geral da Justiça participam do Tribunal Pleno apenas como vogais (para voto), mas não recebem processos distribuídos, mas há exceções legais;
- funciona com a presença da maioria absoluta de seus membros, inclusive o presidente, salvo nos casos em que a lei exigir quorum superior.
Competências de julgamento
O Tribunal Pleno possui diversas competências e entre as principais estão o processamento e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal que possam estar contrárias à Constituição do Estado.
O colegiado é responsável por julgar os crimes comuns cometidos por vice-governador; deputados estaduais; prefeitos; secretários de Estado; juízes de primeira instância e membros do Ministério Público.
Também é competente para julgar habeas corpus ou representação ou requerimento feito por autoridades policiais para a prisão preventiva ou temporária vice-governador; deputados estaduais; prefeitos; secretários de Estado; juízes de primeira instância e membros do Ministério Público, entre outros casos, listados em seu regimento interno.