Mais uma solução tecnológica inovadora passa a integrar o dia a dia do Poder Judiciário do Tocantins. O sistema Credenciar, lançado nesta quarta-feira (11/12), automatiza todo o processo de seleção, cadastro e gestão do serviço prestado por cada profissional credenciado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Segundo anunciou a diretora de Tecnologia da Informação do TJTO, Alice Carla de Sousa Setubal, o lançamento do sistema marca a conclusão da primeira etapa da meta 44 do Plano de Gestão para o biênio 2023-2025, do Tribunal de Justiça, aprovado pela portaria 820, de 28/3/2023, cuja execução ficou sob a responsabilidade da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTFIN). “Essa meta envolve várias áreas do Tribunal e o Credenciar é um sistema que vai automatizar todo o processo de credenciamento no Tribunal e um de seus pontos principais que podemos avaliar é a padronização do trabalho”.
Helivan Araujo Lopes, analista de sistemas e gestor desta meta dentro da Diretoria de Tecnologia da Informação, apresentou o sistema. Ele explicou a transformação do processo, que antes era manual, para uma solução digital inovadora. “A seleção, cadastro e controle dos serviços prestados por esses profissionais atualmente é feito todo manualmente. O sistema Credenciar veio para gerenciar esses profissionais, que incluem fisioterapeutas, médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais e outros que prestam serviço de forma não contínua. Eles são chamados tanto para atender um caso de justiça ou quanto para o dia a dia do Tribunal; eles têm que se credenciar e esse credenciamento agora vai ser controlado pelo Tribunal por meio da ferramenta Credenciar”.
Segundo o analista, o sistema representa um avanço no controle e na mensuração do serviço prestado. “Hoje, se precisar saber quantos profissionais estão credenciados ou quais os serviços que eles estão prestando não se tem com facilidade. É preciso pedir um relatório para cada setor. E agora vai estar tudo unificado”. Ele explica ainda que outros tribunais demonstraram interesse em “importar” o produto desenvolvido pelo TJTO.
Na abertura da reunião que marcou o lançamento do sistema, no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o diretor-geral em substituição, Gizelson Monteiro, lembrou que o Tribunal de Justiça tocantinense inovou nessa modalidade de prestação de serviço com credenciados, um avanço reconhecido em âmbito nacional, e se mantém como inovador com o lançamento do programa, que não é "importado" de outro tribunal, mas uma produção local.
"Nada contra a importação, mas eu pude participar de muitas das reuniões e se trata de um produto que foi construído com as mãos fortes daqueles que, de fato, vão estar lá na ponta, trabalhando em um sistema, em uma solução tecnológica que é diferente, pois não está sendo ajustada à nossa demanda, é uma construção nossa, um produto nosso".
Atualmente são mais de 2,5 mil profissionais credenciados das áreas de fisioterapia, pedagogia, psicologia, assistência social e medicina que atuam como entrevistadores em depoimentos especiais, conciliador judicial, mediador judicial, facilitador da justiça restaurativa, terapeuta ocupacional, entre outros.
Os profissionais credenciados atuam em demandas do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), no Centro de Saúde (Cesau) e no Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), conforme requisitados por magistrados(as) em processos judiciais ou pela administração do Judiciário.
O sistema automatiza processos amplos, como: 1) seleção, habilitação, cadastro e geração do Termo de Compromisso do credenciado; 2) controle de serviços; 3) financeiro; 4) integrações com outros sistemas usados pelo TJTO, como o SEI e, no futuro, com sistemas de certidões de diversos órgãos. O sistema também será ampliado com o desenvolvimento da funcionalidade de controle das notas fiscais dos serviços prestados.