Acolhendo a decisão dos jurados (Conselho de Sentença), no primeiro Tribunal do Júri sobre tentativa de feminicídio da Comarca de Aurora do Tocantins desde a Lei 13.104/15, com a qualificadora do feminicídio, o juiz Jean Fernandes Barbosa Castro sentenciou, nesta quarta-feira (13/3), Manoel Nascimento dos Santos a 11 anos e oito meses de reclusão pela prática deste tipo de crimes e ainda por descumprimento de decisão judicial. O réu ainda terá que indenizar à ex-companheira em R$ 8 mil.
O crime de agressão à mulher ocorreu em novembro de 2017, no município de Novo Alegre, e faz parte das ações com atenção especial da Justiça que estão sendo julgadas em todo o país na Semana pela Paz em Casa.
Conforme a denúncia, o réu não conformado com o fim do relacionamento, descumpriu medida protetiva e invadiu a casa de sua ex-companheira, agrediu-a com golpes de faca e porrete, causando leões graves em suas mãos, dedos e cabeça. O acusado chegou ainda a arrastar a vítima para fora, tentando levá-la para sua residência, para que ela ficasse com ele.
Ao julgar a ação, os jurados reconheceram que Manoel agiu por motivo fútil ao cometer o crime em razão da condição de sexo feminino da vítima, e que fazendo uso do artifício da surpresa impossibilitou a defesa da mesma. Eles também votaram pela condenação diante do descumprimento da medida protetiva que determinava que o réu não poderia se aproximar da ex-companheira.
Ao acatar a decisão dos jurados, contra a qual ainda cabe recurso, o magistrado Jean Fernandes reconheceu que as ações do acusado configuram crime, e que existiu forte indicação com violência de gênero em razão do sexo feminino. “Os delitos foram praticados pelo réu com frieza emocional atingindo a vítima em várias partes do corpo, de forma continuada. Ademais, o réu atuou com premeditação para a prática delitiva, além de ter arrastado a vítima para dentro da casa demonstrando alto grau de reprovação.”
Texto: Natália Rezende/ Fotos: Divullgação
Comunicação TJTO