Os jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Peixe consideraram culpado o réu Rausson de Paula Filho, lavrador de 52 anos, pelo crime de homicídio duplamente qualificado - por motivo fútil e por dificultado a defesa da vítima-, o policial militar José Pinto Cerqueira, morto em 1993, na principal rua do município de Jaú.
Segundo a ação penal, o militar abordou o réu e mais dois garimpeiros que montavam mulas e corriam pelas ruas da cidade, alertando-os do risco à integridade das pessoas. A vítima foi assassinada com tiros e o réu fugiu da cidade e chegou a ser declarado foragido até sua prisão, em agosto de 2016, no município de Tapiraí (MG), que pertence à Comarca de Bambuí (MG).
Com a decisão, a juíza Cibele Maria Bellezzia, presidente do Tribunal do Júri, fixou a pena em 21 anos de prisão, em regime fechado. Também o condenou o réu a pagar sua parte nas custas processuais e negou-lhe o direito de recorrer em liberdade, lembrando que “só foi possível o julgamento do réu após 24 anos, pois este evadiu do distrito da culpa logo após a prática do delito”. Os outros dois réus acusados de participação no crime continuam foragidos.
A juíza também ressaltou que após o transito em julgado – quando se esgotarem todos os recursos ao réu -, a carta de guia para o cumprimento da pena deve ser expedida para a Comarca de Bambuí (MG) para a formação do processo de execução penal, quando o réu começa a cumprir efetivamente a pena de reclusão.