A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Willamara Leila, suspendeu os prazos processuais em andamento na 1ª Instância, enquanto perdurar a paralisação dos Servidores.
O decreto nº 054 foi publicado nesta sexta, no Diário da Justiça. Pelo documento, também fica suspensa a realização das audiências que não envolvam réus presos ou reclamem providências cautelares ou de urgência.
Os efeitos do decreto são retroativos ao dia 09 de fevereiro.
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