O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), promoveu nesta segunda-feira (22/4), uma reunião com membros de diversas instituições para atualização do Acordo de Cooperação Técnica n° 02/2020. O encontro foi aberto pelo juiz Wellington Magalhães, coordenador do Centro Judiciário de Soluções e Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf).
Ao iniciar sua fala, o juiz Wellington Magalhães abordou os assuntos tratados na reunião anterior, citou a Resolução 433, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente e ressaltou a importância do Acordo de Cooperação Técnica, que tem como objetivo promover a elaboração de medidas consensuais céleres e eficazes para os desafios ambientais que o Estado enfrenta, devido à crescente litigância (conflito de interesses judiciais) nesse segmento.
Estiveram presentes representantes do Naturatins, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria Estadual do Meio ambiente, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Patrimônio da União, Secretaria de Planejamento (Seplan), Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma/MPTO), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Incra). Os membros das instituições apresentaram o que consideram ser um problema na busca por informações nos diversos órgãos ligados às áreas ambientais e trouxeram soluções para o compartilhamento desses dados para a atualização do Acordo de Cooperação. A ideia é que essas informações sejam integradas em um sistema único, que servirá não só para o Judiciário tocantinense, mas para toda a sociedade.
Foram apresentadas também todas as funcionalidades do Painel de Monitoramento de Queimadas e Desmatamentos - Radar Ambiental, desenvolvido pelo Ministério Público do Tocantins.
O magistrado considerou capacitar magistrados (as) e servidores (as) do Poder Judiciário para compreender e aplicar na prática todas as aplicações do sistema de monitoramento a serem desenvolvidas no âmbito de cooperação técnica que busca estabelecer entre as instituições parceiras.
Por fim, o juiz Wellington Magalhães e todos os presentes parabenizaram o servidor Henrique Garcia dos Santos, Técnico do Caoma/MPTO pela produção do Plano de Ação que foi aprovado por todos os parceiros durante a reunião.
Uma nova reunião deve ser realizada no dia 10 de junho.