No dia 25/11, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) realizou a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepac). O encontro foi presidido pela desembargadora Ângela Prudente, presidente da Comissão e vice-presidente do TJTO, contando com a presença de desembargadores, juízes e outros membros da equipe.
Durante o encontro, foi apresentado o Relatório de Atividades do Nugepac, referente a 2024, destacando avanços significativos no gerenciamento de processos e precedentes nos 1º e 2º graus, além do acompanhamento de decisões nos Tribunais Superiores. Um dos tópicos centrais foi o projeto estratégico do Macrodesafio "Consolidação dos Sistemas de Precedentes Obrigatórios", reafirmando a prioridade da Comissão na uniformização e previsibilidade das decisões judiciais.
As estratégias para o I Encontro Estadual de Precedentes e Ações Coletivas do TJTO, previsto para o primeiro semestre de 2025, também foram debatidas, assim como ações relacionadas ao planejamento estratégico do Tribunal de Justiça (2021-2026). A Comissão destacou seu compromisso com a ampliação e consolidação do sistema de precedentes obrigatórios, destacando a importância desta iniciativa para a segurança jurídica e a eficiência processual.
Participaram da reunião:
- Desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente, vice-presidente do TJTO e presidente da Comissão Gestora do Nugepac;
- Desembargadora Jacqueline Adorno, presidente da 1ª Câmara Cível;
- Desembargador Eurípedes Lamounier, presidente da 2ª Câmara Cível;
- Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, presidente da 2ª Câmara Criminal;
- Juiz de Direito Márcio Soares da Cunha, coordenador do Nugepac;
- Juiz de Direito Arióstenis Guimarães Vieira, auxiliar da Corregedoria;
- Wallson Brito da Silva, diretor Judiciário;
- Neli Veloso Miclos, servidora do Nugepac;
- Eva Portugal de Sousa, servidora do Nugepac;
- Débora Regina Honório Galan, servidora do Nugepac;
- Gabriel França Ferreira, servidor do Nugepac;
- Michell Sales Castedo, servidor do Nugepac;
- Kamilla Sousa Prado, assessora do gabinete da desembargadora Ângela Prudente;
- Sharllesandra Bezerra Lima, assessora do gabinete do desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
As iniciativas discutidas refletem o compromisso do TJTO em aprimorar a gestão dos precedentes e ações coletivas, contribuindo para a agilidade e uniformidade no Poder Judiciário, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.