O Tribunal de Justiça do Tocantins conquistou nesta segunda-feira (5/12), o Selo Justiça em Números na categoria Ouro. A concessão do selo é normatizada pela portaria nº 56, de 27 de maio de 2016, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça à época, ministro Ricardo Lewandowski.
O selo Justiça em Números visa ao reconhecimento dos Tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.
Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também são avaliados outros itens, tais como: nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
São considerados tribunais com nível de excelência na gestão da informação aqueles capazes de extrair dados analíticos de todas unidades judiciárias, em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas (Resolução nº 46/2007) e nos padrões do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Conselho Nacional de Justiça.
O coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos do TJTO, José de Paiva, disse que "subimos mais um degrau (em 2014 o Tribunal de Justiça do Tocantins foi agraciado com o Selo Prata) na busca da excelência na gestão da informação. É uma conquista de todos do Poder Judiciário, que participam, direta ou indiretamente, na produção e/ou processamento das informações que geram mais transparência na gestão judiciária."
A portaria 56/2016 incluiu novas regras para concessão do selo Justiça em Números, como acompanhamento de novas políticas do CNJ, especialmente as que dizem respeito a mecanismos de gestão participativa e democrática do Judiciário e pela política nacional de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição.
Embora o selo siga com as quatro categorias – Diamante, Ouro, Prata e Bronze -, houve mudanças nos critérios de pontuação e nas faixas de cada tipo de selo, cujo limite máximo passou de 400 para 450 pontos.
Uma das principais novidades deste ano foi a abertura de pontuação para tribunais que enviaram ao CNJ as informações relativas ao Módulo de Produtividade Mensal e que encaminharam os dados estatísticos sobre gestão socioambiental.
Quanto a políticas voltadas à democratização e priorização de primeiro grau, passaram a pontuar tribunais que tiveram em funcionamento comitês gestores do primeiro grau, que publicaram em suas páginas na internet as tabelas de lotação de pessoal, que prestaram informações sobre a política de atenção à saúde de magistrados e servidores e que realizaram atividades para elaboração de metas e políticas judiciárias com ampla participação de magistrados e de servidores.
Outra novidade do Selo Justiça em Números 2016 foi a ampliação das informações transmitidas segundo o Modelo Nacional de Interoperabilidade, requisito que pode somar até 200 pontos.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)