Não haverá expediente no Poder Judiciário do Estado do Tocantins nesta terça-feira (8/12). O feriado forense, em comemoração ao dia da Justiça, cumpre determinação do Decreto- lei 8292, de dezembro de 1945 e alínea “a” do artigo 301 das Disposições Gerais e Transitórias do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Os prazos que devem ser iniciados ou completados nesse dia ficam automaticamente prorrogados para quarta-feira (9/12).