O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) será mais uma Corte do Judiciário brasileiro a aderir ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Resultados e avanços do projeto Justiça começa na Infância, que será realizado nesta quinta e sexta-feira (dias 28 e 29/4), a partir das 9h, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento acontecerá por meio da plataforma Cisco Webex com transmissão pelo Canal do CNJ no YouTube. O Pacto Nacional pela Primeira Infância já conta com cerca de 300 signatários, cuja adesão não envolve contrapartida financeira. A adesão do TJTO ocorrerá por assinatura mediante o sistema SEI do CNJ.
Resultados
Segundo o CNJ, durante o seminário serão apresentados os resultados do projeto Justiça começa na Infância, que tem por objetivo fortalecer as competências dos profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para a efetiva implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
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Comunicação TJTO