Os Tribunais de Justiça da Região Norte do Brasil, incluindo o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), sob a presidência da desembargadora Maysa Vendramini Rosal, realizarão uma Audiência Pública Virtual conjunta, no dia 8 de julho de 2025, das 9h às 11h, no horário de Brasília.
O evento busca a participação popular na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026 e será transmitido ao vivo pelo canal do youtube TJ Rondônia.
Presidentes dos tribunais de Justiça do Acre (TJAC), Amapá (TJAP), Amazonas (TJAM), Pará (TJPA), Rondônia (TJRO), Roraima (TJRR) e do Tocantins (TJTO) assinam o Edital da Audiência Pública.
Conforme o edital, a iniciativa visa cumprir os requisitos da Portaria CNJ nº 411/2024, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade 2025, e fortalecer a gestão colaborativa e democrática, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Resolução CNJ nº 221/2016.
“A audiência pública tem como principal objetivo coletar opiniões, propostas e sugestões de toda a sociedade, incluindo membros da advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, pesquisadores, acadêmicos, universitários e representantes de outras instituições, para o aprimoramento das Metas Nacionais do Poder Judiciário”, explica a presidente do TJTO, Maysa Rosal.
Participação cidadã
Qualquer cidadão poderá se inscrever para participar da sala de videoconferência até o dia 3 de julho de 2025, por meio deste formulário eletrônico. Durante o evento, será possível enviar perguntas e comentários pelo chat da plataforma de transmissão ao vivo, com moderação para garantir a civilidade e pertinência temática. Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para os fins institucionais do evento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Conforme o edital, cada participante inscrito terá entre 2 e 5 minutos para expor suas considerações sobre as Metas Nacionais, dependendo do número de inscritos. O link para acesso à sala de videoconferência e o tempo de manifestação oral serão enviados um dia antes da audiência.
O edital também veda a utilização do espaço para manifestações de cunho eleitoral, promocional ou não diretamente relacionadas ao objeto do edital.
As propostas e manifestações colhidas na audiência pública serão sistematizadas e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça pelos Tribunais de Justiça participantes. Casos omissos, dúvidas e pedidos de explicações podem ser direcionados ao e-mail
A programação da audiência prevê a contextualização pelo TJAM, seguido da apresentação de cada proposta de meta por diferentes Tribunais de Justiça da Região Norte, com a moderação e coleta de perguntas a cargo do TJPA e TJTO, respectivamente.
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Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026 |
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Entre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026 que serão discutidas estão: Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos. |