O Poder Judiciário do Tocantins atualmente é referência em processo judicial eletrônico. Foi um dos primeiros estados a possuírem um único sistema em todas as varas judiciais, além de ter atualmente quatro comarcas totalmente digitalizadas. Com isso a Tecnologia da Informação – TI se tornou fator estratégico para o Tribunal de Justiça do Tocantins.
Dentre as ações de TI apresentadas no plano de Gestão 2013/2015 do TJTO, estão à consolidação do e-Proc – Sistema Eletrônico de Processos e do Sei – Sistema Eletrônico de Informações, assim como os sistemas de suporte, além de manter e atualizar o parque tecnológico do Poder Judiciário. Com esses direcionamentos os técnicos trabalharam 2013 e projetaram ações para 2014.
O e-Proc está evoluindo, tendo vários avanços como a distribuição eletrônica de processos por competência e o Daj e-Proc, que vem garantindo mais transparência e controle às arrecadações jurídicas. As mudanças também atendem as necessidades dos usuários, a exemplo do advogado de Araguaína, portador de deficiência visual, Marques Elex.
O advogado procurou a Presidência do Tribunal de Justiça para dar sugestões que promovam mais acessibilidade a pessoas com deficiência visual ao e-Proc. “A minha disposição é contribuir, o nosso processo já é o mais acessível do Brasil, mas queremos o melhor. Estamos efetivando essa ferramenta, então podemos buscar o que tem de melhor e sair na vanguarda”, disse o advogado para a presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente.
Levando em consideração as intervenções e com o objetivo melhorar o ainda mais o sistema, a presidente do TJTO determinou a publicação de Instrução Normativa onde determina entre outras ações, a digitalização dos processos físicos com a utilização da ferramenta de reconhecimento de caracteres a exemplo do OCR (optical Character Recognition). “A deficiência faz parte da minha pessoa e é a maneira de eu contribuir”, afirma o advogado Marcos Marques.
Outro avanço do departamento de TI é com relação a segurança das informações eletrônicas do Poder Judiciário. Salas Seguras foram estabelecidas na sede do TJTO e também no Fórum de Palmas. Para a efetividade das mesmas, a rede elétrica do TJTO foi ampliada com a instalação de mais um transformador.
O Tribunal de Justiça do Tocantins também ampliou os links de acesso à internet das Comarcas de Palmas e Araguaína, de modo a garantir mais rapidez eletrônica aos trabalhos judiciários. O Fórum da Capital teve o link duplicado, saindo de 4 Mbs para 8 Mbs, já o anexo do Fórum de Araguaína saiu de 1 Mbs para 4 Mbs.
A modernização também veio por meio da aquisição de novos equipamentos, como os computadores de duas telas que são realidade em todo o Poder Judiciário tocantinense.
Ações 2014
Mecanismos que foram desenvolvidos em 2013, serão implementados em 2014. A exemplo do projeto que permitirá a antecipação dos votos para pré-análise de documentos internamente, antes de sua publicação no processo. O módulo contará com permissão de leitura e edição de documentos, dando segurança e agilidade aos trabalhos.
Outro projeto em andamento é o Jurisprudência, que permitirá a busca no inteiro teor dos documentos cadastrados no 2º grau de jurisdição do TJTO. Um módulo de controle de Medidas Alternativas, interligado ao e-Proc, que permitirá a instituições cadastradas e cartório judicial um melhor acompanhamento do cumprimento da pena alternativa.