O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, assinou decreto pelo qual suspende os prazos processuais nesta segunda-feira (9/3) em virtude ocorrência de instabilidade no sistema processual no Eproc Nacional e, por consequência, da necessidade de adotar providências para evitar prejuízos ao jurisdicionado.
De acordo com o decreto, assinado nesta segunda-feira, serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que começarem ou terminarem nesta data.
Confira íntegra do decreto aqui.
Comunicação TJTO