O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), através do Juizado da Infância e Juventude a partir das 14 horas de hoje, uma mobilização para revisar a situação de 23 crianças e adolescentes que estão na unidade de acolhimento Casa Abrigo Raio de Sol, na Capital. Além de analisar a situação dos menores, as ações do Juizado vão possibilitar fazer um diagnóstico da situação dos menores que estão em abrigos e casas de acolhimento. Segundo informações do Juizado, ontem, cerca de dez das 12 crianças e adolescentes abrigados na Casa Acolhida tiveram sua situação resolvida. Entre os resultados estão a concessão de guarda para parentes mais próximos, e/ou reaproximação dos menores com suas famílias.
A mobilização é promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e as Coordenadorias de Infância e Juventude. Entre os benefícios para as crianças e adolescentes estão a redução no tempo de permanência nas casas de acolhidas e abrigos. E ainda diminuir o tempo do processo de reintegração ao núcleo familiar.
Nas audiências, os parentes, as crianças além dos psicólogos e assistentes sociais da equipe multidisciplinar do Juizado serão ouvidos. Com isso, será avaliado se o menor pode retornar para sua família ou se deve ser integrado a lista para adoção. De acordo com o CNJ, a realização das audiências foi proposta durante o I Encontro Nacional das Coordenadorias de Infância e Juventude, que reuniu no mês de abril em Brasília todas as coordenadorias dos Tribunais de Justiça. Participam ainda das audiências, o Ministério Público e a Defensoria.
LEI
Pela Lei 12.010 de 2009, que dispõe sobre adoção e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação dos jovens em unidades de acolhimento deve ser revista a cada seis meses.
Assessoria de Comunicação do TJTO