Visando a oferta de serviços com qualidade e eficiência, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) realiza das 14 às 19 horas de hoje e amanhã, 1º e 2 de julho, o Curso de Capacitação e Integração da Equipe Multidisciplinar das Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e da Central de Execução e Penas Alternativas (CEPEMA). A Capacitação acontece no auditório da Escola Judiciária, em Palmas e faz parte do processo de modernização do Judiciário Estadual que se prepara para a implantação das Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
O curso visa desenvolver a capacidade de atuação multidisciplinar no âmbito dos Direitos da Mulher e Penas Alternativas além de dar subsídios para uma atuação correta e eficaz. O público alvo do curso é formado por bacharéis em Direito, assistentes socais, psicólogos e estagiários das Comarcas de Araguaína, Gurupi, Palmas e Porto Nacional. Entre os temas do curso estão os Procedimentos e Atuação da Equipe Multidisciplinar da Vara Maria da Penha, A Lei Maria da Penha e suas Considerações e Procedimentos e Atuação da Equipe Multidisciplinar da CEPEMA.
Entre os palestrantes está o Desembargador Hebert José Almeida, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que é Vice-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Promotor de Justiça, José Kasuo Otsuka. E ainda os juízes Edssandra Barbosa da Silva e Luiz Zilmar dos Santos Pires e também o Coordenador de Planejamento Estratégico do TJTO, José Atílio Beber.
MULHER
A instalação das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ajuda a inibir a prática dos maus tratos, atua na recuperação dos agressores e possibilita a reabilitação familiar.
CEPEMA
A Cepema tem por finalidade possibilitar ao beneficiário o cumprimento da pena em liberdade, sem estar afastado do seu meio social e familiar, bem como desenvolver o espírito de solidariedade e reflexão sobre o ato infracional praticado. O trabalho tem conseguido bons resultados na ressocialização de pessoas que cumprem penas alternativas em Palmas. A estimativa é que, dos que cumprem esse tipo de pena, apenas cerca de 5% regridem.
Assessoria de Comunicação do TJTO