Publicado no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (19/11) o edital de credenciamento n° 008/2021 para habilitar associação e cooperativas de materiais recicláveis para firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). A solicitação de habilitação começa na próxima segunda-feira (22/11). O prazo se encerra no dia 9 de dezembro, às 17h.
“O presente edital tem por objeto habilitar e selecionar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis interessadas e aptas a receberem os resíduos recicláveis não perigosos e passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, produzidos no Poder Judiciário do Tocantins, em seus prédios situados na cidade de Palmas, Paraíso e Alvorada, mediante assinatura de Termo de Compromisso”, diz o edital.
A seleção das associações e cooperativas atende à Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) “com o objetivo de promover o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos”.
O trabalho também está em consonância com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “a qual determina que os tribunais brasileiros instituam práticas voltadas para o gerenciamento adequado de seus resíduos e prevê a necessidade de monitoramento e prestação mensal de informações acerca do indicador resíduos sólidos”.
Já o TJTO instituiu, “por meio da Portaria TJTO n. 769/2021, o Plano de Logística Sustentável no qual foram inseridos o tema e os indicadores de Gestão de Resíduos Sólidos. Sendo assim, além de implementar uma medida que demonstra responsabilidade e comprometimento do Poder Judiciário com o meio ambiente, a implantação da coleta seletiva se encontra em harmonia com as normativas supracitadas e será instrumento de materialização da política socioambiental”.
Há no edital assinado pelo presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, todas as informações sobre a iniciativa, como o período de vigência, os requisitos para a participação dos solicitantes, a documentação necessária e a seleção das contempladas.
Clique aqui e confira o edital.
Texto: Cristiano Machado
Comunicação TJTO