O vice-corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Adolfo Amaro Mendes, e o juiz auxiliar da Presidência, Esmar Custódio Vêncio Filho, Coordenador do CINUGEP - Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, representaram o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) no I Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário, realizado nos dias 22 e 23 de abril, em São Luís (MA).
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento reuniu magistrados(as), advogados(as), promotores(as), defensores(as) públicos(as) e demais operadores do Direito para debater temas atuais e desafiadores, como a litigância abusiva configurada como sendo o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, ações ajuizadas em massa, muitas vezes sem fundamento jurídico ou com objetivos meramente abusivos.
Ao comentar a importância do tema, o juiz auxiliar da Presidência, Esmar Vêncio, destacou os impactos negativos da litigância irresponsável no funcionamento da Justiça e, principalmente, na vida do cidadão. “Quanto mais processos desnecessários forem ajuizados, maior será o tempo de espera para que as demandas legítimas sejam analisadas e solucionadas. Esse excesso prejudica tanto o Judiciário quanto o jurisdicionado que busca a resolução efetiva de conflitos”, afirmou.
A primeira edição do encontro teve como foco principal discutir estratégias para coibir práticas abusivas, promover uma cultura de litigância responsável e tornar a prestação jurisdicional mais eficiente, célere e acessível à sociedade.