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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) participou, nesta segunda-feira (6/10), do 2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial, representado pelos(as) magistrados(as) Renata Nascimento e Silva e Ribamar Mendes Júnior. Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o evento foi realizado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador (BA), com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

Na abertura, o presidente do STJ, o ministro Herman Benjamin, destacou que a pauta da equidade racial é uma das prioridades da sua gestão e ressaltou o compromisso da Justiça com o enfrentamento do racismo institucional e a promoção da igualdade.

O evento teve como objetivo divulgar e debater os 49 enunciados aprovados na I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial, dando continuidade às ações iniciadas no Simpósio Internacional pela Equidade Racial e ampliadas na primeira edição do Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial, realizados em dezembro de 2024 e maio de 2025, respectivamente.

Homenagem

Durante a programação, o juiz Edinaldo César Santos Júnior, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi o grande homenageado. O magistrado, que faleceu em junho deste ano, ocupava o cargo de juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dedicou sua trajetória profissional à defesa dos direitos humanos, da equidade racial e da proteção da infância e da adolescência.