O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador José de Moura Filho, acompanhado do servidor Pelágio Nobre Caetano da Costa, secretário de Recursos Constitucionais, participou na tarde desta segunda-feira (3/11), do II Encontro de Tribunais de Justiça e Regionais Federais sobre Recursos Repetitivos. O evento, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorreu na sala de sessões do Pleno com a presença de ministros, dirigentes dos tribunais e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo foi debater e compartilhar iniciativas capazes de imprimir maior celeridade e eficácia ao instituto do recurso representativo de controvérsia repetitiva.
Durante o encontro se buscou também aprimorar o funcionamento dos Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) nas cortes de segunda instância. Foram compartilhados os resultados obtidos pelo STJ com a implantação de um setor especial responsável pela triagem dos pressupostos recursais, iniciativa que já resultou na redução de 9% no volume de processos distribuídos na corte superior.
No STJ, entre outras medidas, o presidente Francisco Falcão instituiu no início de setembro uma comissão especial de ministros para atuar no monitoramento dos recursos que chegam ao tribunal e identificar novas questões jurídicas repetitivas. Presidida por Paulo de Tarso Sanseverino, a comissão reúne ainda os ministros Assusete Magalhães e Rogério Schietti Cruz.
