Decisão do desembargador Ronaldo Eurípedes mantém suspensos até o dia 12 de setembro os efeitos da decisão de primeira instância que determinava o encerramento das atividades da empresa Umanizzare na Unidade Prisional de Tratamento Penal Barra da Grota (UTBG) e na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP).
O desembargador também designou para o dia 12 de setembro, às 15 horas, uma audiência de tentativa de conciliação, no Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins. “Com o escopo de alcançar a solução mais adequada à realidade carcerária do Tocantins e convergir os interesses e direitos envolvidas na demanda”, afirma o relator.
Em junho, liminar proferida na 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou que a Umanizzare suspendesse suas atividades na Unidade Prisional de Tratamento Penal Barra da Grota (UTBG) e na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) até 31 de julho.
No dia 21 de julho, o desembargador Ronaldo Eurípedes suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância até o dia 31 de agosto, com prazo para que as partes se manifestassem e para evitar “qualquer risco advindo da interrupção abrupta” dos serviços prestados pela empresa e o “colapso” do sistema prisional e “rebeliões” nas duas unidades carcerárias.
Na decisão desta quinta-feira (31/8), o desembargador determina a intimação do Estado Tocantins, por seu procurador geral do Estado, do Ministério Público, da Secretaria de Cidadania e Justiça e da empresa para comparecimento à audiência.
Lailton Costa - Cecom/TJTO
Fotografia: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO