A campanha "Assédio não é paquera" percorreu cinco cidades do Tocantins durante o Carnaval, levando conscientização e reforçando a importância do respeito às mulheres. A iniciativa foi realizada até esta terça-feira de Carnaval em Dianópolis, Gurupi, Palmas, Tocantinópolis e Xambioá.
Na capital, a ação aconteceu na Praça dos Girassóis, onde foliões receberam informações sobre a importunação sexual, um crime previsto em lei. A recepcionista Glaubeane Leite de Souza aprovou a campanha: “Queremos aproveitar o Carnaval em paz. Os homens devem respeitar a vontade das mulheres.”
Uma ação para fortalecer o respeito
A iniciativa foi promovida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com o objetivo de sensibilizar os foliões sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres e estimular uma cultura de respeito em espaços públicos e festivos.
A coordenadora da Cevid, juíza Cirlene de Assis, destacou a necessidade de diferenciar paquera de assédio.
A iniciativa visa conscientizar os foliões sobre a distinção entre paquera e assédio, reforçando que qualquer ato sem consentimento é inaceitável e constitui crime.
Durante a ação, foram distribuídos leques personalizados com informações sobre o tema, incluindo os canais de denúncia (Disque 180). Além disso, agentes credenciados da Cevid orientaram o público, esclareceram dúvidas e reforçaram o compromisso com a proteção das mulheres.
Casos de violência aumentam no Carnaval
O período carnavalesco registra um aumento significativo nas denúncias de violência contra a mulher. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Disque 100 recebeu mais de 73 mil denúncias de violações em 2024, um crescimento de 38% em relação ao ano anterior.
Dessas denúncias, mais de 20% estavam relacionadas a violações dos direitos das mulheres, incluindo casos de importunação sexual e assédio.
O que diz a lei
A importunação sexual é crime de acordo com o Código Penal Brasileiro. O beijo roubado ou qualquer outro tipo de contato com finalidade sexual, em local público ou privado, sem consentimento, pode ser caracterizado como importunação sexual.
Essa prática está prevista no artigo 215-A do Código Penal e pode resultar em até cinco anos de reclusão.
Em casos de violência ou importunação sexual, a denúncia pode ser feita pelo Disque 180, que funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e sigilosa.
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