Simplificar para aproximar. Sob a liderança da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, o Poder Judiciário formou, nesta quarta-feira (7/8), uma rede de cooperação entre os poderes do Estado e a comunidade acadêmica para o uso da “Linguagem Simples”. A parceria promoverá o compartilhamento de estratégias e conhecimento para tornar a comunicação pública de informações judiciais e administrativas mais compreensíveis a todas as pessoas, por meio da simplificação da linguagem e a redução de termos técnicos, a exemplo do juridiquês.
Ao conduzir a reunião para assinatura do termo de cooperação - documento formatado em linguagem compreensível - a presidente do TJTO afirmou que o Judiciário é um defensor do projeto.
Com muita alegria, a gente abraça esse projeto, pois é uma forma de democratizar o conhecimento e tornar a linguagem jurídica mais compreensível a qualquer pessoa, independentemente de conhecimentos jurídicos e sem perder a precisão técnica.
Com o nome de “Rede Estadual SimplesTOC”, a parceria é formada pelo TJTO, Justiça Federal (Seção Judiciária do Estado do Tocantins); Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO); Ministério Público do Tocantins (MPTO); Defensoria Pública (DPE); Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO); Poder Executivo (Procuradoria Geral do Estado); Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO); Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Instituto Federal do Tocantins (IFTO).
A presidente destacou que o uso de linguagem mais acessível, clara e compreensiva fortalece a participação da sociedade no sistema de justiça, pois qualquer pessoa passa a entender, por exemplo, o que contém em uma notificação ou intimação. Etelvina Sampaio também associou a cooperação à iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso. Ela lembrou que ao assumir como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro buscou implantar a linguagem simples na Justiça e encabeçou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, ao qual o TJTO aderiu, em fevereiro deste ano.
No documento assinado na sala da Presidência do TJTO, os representantes dos órgãos que agora integram a “Rede Estadual SimplesTOC” confirmaram a necessidade de tornar a linguagem jurídica e as comunicações públicas mais acessíveis e compreensíveis. Conforme o termo, a mudança na linguagem vai promover a transparência e a eficiência no sistema de justiça, e fortalecerá a relação do Judiciário com a sociedade.
Empatia e Respeito
Coordenador do Programa de Simplificação da Linguagem do Poder Judiciário do Tocantins – SimplesToc, o juiz auxiliar da Presidência, Roniclay Alves de Moraes, destacou que a aplicação das técnicas de linguagem simples é um ato de respeito e empatia com todos que buscam os serviços da Justiça e dos órgãos públicos em geral. Para ele, a assinatura do termo de cooperação representa um passo muito importante para essa comunicação com foco no cidadão. “Hoje, unimos forças para que todos os integrantes do Sistema de Justiça, além do Tribunal de Contas e universidades, possam, a partir de agora, trabalhar na busca por uma comunicação mais simples e direta com todos os cidadãos, que são a razão do nosso existir.”
Durante a reunião, o projeto foi apresentado pela também coordenadora do SimplesTOC, Roberta Maciel, idealizadora do projeto por meio de pesquisa de mestrado na Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Roberta esclareceu que a simplificação não é o rebaixamento da linguagem, uma vez que todas as normas da língua portuguesa e a precisão técnica são rigorosamente preservadas, é trazer mais clareza e compreensão a todos que tiverem acesso a qualquer comunicação oficial. “Encontrar informação relevante, compreendê-la e ter autonomia para saber usá-la é direito de todos. Hoje, iniciamos uma colaboração transformadora para a comunicação pública no Tocantins”, afirmou.
Na apresentação, a coordenadora trouxe ainda a proposta de atuação da Rede SimplesTOC e uma sugestão de cronograma para a atuação do grupo. “A Rede Estadual de Linguagem Simples - SimplesTOC, agora consolidada, com o apoio crucial da alta gestão dessas instituições, focará na criação do Comitê Gestor, implementação do plano de trabalho, capacitações e compartilhamento de estratégias, material e experiências inovadoras para tornar a comunicação pública mais compreensível, acessível e eficiente, por meio da adoção de diretrizes de linguagem simples e facilitação visual”, concluiu Roberta ao dar boas-vindas aos integrantes da Rede.
Entenda as diretrizes da Linguagem Simples:
Os integrantes vão criar e compartilhar estratégias para melhorar a redação dos documentos oficiais com a finalidade de tornar as informações mais fáceis de serem entendidas, encontradas e utilizadas por qualquer pessoa, tudo isso, sem desprezar as regras da língua portuguesa.
Para isto, a rede buscará:
- Adaptar documentos e informações transmitidas em canais como portais (sites) e mídias sociais oficiais para diferentes públicos, de forma simplificada, não discriminatória e acessível para quem não está familiarizado com os termos do Direito;
- Adotar, de forma complementar e adequada, elementos visuais, como listas, tabelas, gráficos e marcadores de tópicos;
- Iniciar documentos com a informação mais importante para quem lê;
- Dar preferência a frases afirmativas e parágrafos curtos na ordem direta (sujeito>verbo>complemento), de modo a apresentar apenas uma ideia por parágrafo, numa sequência lógica;
- Evitar intercalar frases com vírgulas;
- Evitar o uso excessivo de termos, jargões e expressões técnicos, estrangeiros sem uso comum, siglas e abreviações desconhecidas, adotando o nome completo das siglas;
- Explicar o significado das palavras incomuns que não possam ser substituídas por outras mais conhecidas (ou criar e utilizar versões simplificadas ou documentos com informações complementares que facilitem o entendimento, inclusive com utilização de códigos de resposta rápida - códigos QR - se necessário);
- Preferir verbos e voz ativa em vez de substantivos abstratos (aqueles formados a partir de verbos).
Participantes
Participaram do evento de assinatura, a diretora-geral do Tribunal de Justiça Ana Carina Souto, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Igor Itapary Pinheiro, o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, representando o PGJ Luciano Casaroti; o primeiro subdefensor Público-Geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; a secretaria adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins Fernanda Fernandes, representando o presidente Gedeon Pitaluga Júnior; a subprocuradora do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Carolina Matos Goes, representando o Procurador-Geral Kledson Moura; a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Fernanda Almeida Antunes, representando o conselheiro presidente André Matos Gonçalves; o vice-reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Marcelo Leineker Costa e a pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Paula Karini Dias Ferreira Amorim, representando o reitor Antonio da Luz Júnior.
Confira o Termo de Cooperação Interinstitucional
