O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na manhã desta quinta-feira (3/4) uma videoconferência com o Tribunal de Justiça do Tocantins para tratar da realização do mutirão carcerário que acontecerá no Estado no período de 22 de abril a 16 de maio deste ano.
A ação atende à Resolução n. 96 do CNJ, que prevê que os TJs devem instalar grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, com as atribuições de planejamento e coordenação dos mutirões carcerários para a verificação das prisões provisórias e dos processos de execução penal.
Participaram da videoconferência a juíza auxiliar da Presidência do TJ, Silvana Parfieniuk, o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF/TO), Esmar Custódio Vêncio Filho, representantes do Ministério Público Estadual, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
A videoconferência foi coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, responsável pelo projeto Mutirão Carcerário, iniciado em 2008.
O projeto tem dois eixos principais: a garantia do devido processo legal (revisão das prisões de presos definitivos e provisórios) e a inspeção nos estabelecimentos prisionais do Estado. Também haverá a verificação das Medidas de Segurança.
De acordo com o juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, todos os presos do Estado, que se encontram recolhidos terão seus processos analisados, ressaltou ainda que “hoje foi dado importante passo para realização do mutirão no Tocantins, na realidade já estamos em mutirão, é o Poder Judiciário cumprindo o seu papel”.