A Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargadora Willamara Leila, inaugura às 9 horas de amanhã (08/07), a Vara Especializada no Combate da Violência Doméstica contra a Mulher, a Vara Maria da Penha, no Palácio Marquês de São João da Palma, sede do Fórum da Capital. Na última semana, a Escola Judiciária do Tribunal realizou a capacitação dos Servidores que vão atuar na Equipe Multidisciplinar da Vara. A Diretora do Fórum de Palmas, Juíza Ângela Prudente receberá a Presidente para a inauguração.
A Desembargadora afirma que com a Vara Especializada, é possível criar mecanismos para coibir a violência contra a mulher e adotar procedimentos, com competências civil e criminal, para processar e julgar as ações decorrentes dos atos previstos na Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
O Juiz, doutor Luiz Zilmar Pires titular da 4ª Vara Criminal do Fórum de Palmas acumula os Feitos da Violência Doméstica e Familiar. Os feitos eram de competência da 4ª Vara Criminal em obediência à resolução do TJTO. O Juiz estará presente na inauguração.
Também atuando nos Feitos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a Juíza Edssandra Barbosa da Silva aponta que a inauguração é um dos muitos avanços do Poder Judiciário Tocantinense. A criação da Vara foi aprovada em 2009 pela Assembléia Legislativa.
Assessoria de Comunicação do TJTO