Um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) foi assinado, nesta quarta-feira (26/8), durante reunião por videoconferência.
O documento tem o objetivo de estabelecer as condições gerais de um regime de mútua colaboração para o compartilhamento de informações visando à desburocratização, maior eficiência e celeridade no desenvolvimento de ações integradas na defesa e proteção do meio ambiente, bem como a viabilização da solução consensual de conflitos na área ambiental.
Prevenção e desjudicialização
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, iniciou a reunião parabenizando o Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, pela iniciativa de propor essa parceria do Poder Judiciário com as outras instituições. “A iniciativa vem no anseio de trabalhar a prevenção e evitar a judicialização, especialmente nesta área ambiental”, ressaltou, completando que a proposta está alinhada com a Meta 9, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com os objetivos estratégicos do próprio Poder Judiciário no que diz respeito ao meio ambiente.
A Meta 9 do CNJ, para 2020, consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, e, para isso, o tribunal deve realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030. A Meta foi adotada pelo STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados.
Desenvolvimento sustentável
Para o secretário de Meio Ambiente, Renato Jayme, que na ocasião também representou o governador Mauro Carlesse, a assinatura do acordo de cooperação técnica é um marco muito importante para o Estado do Tocantins em todas as esferas: pública, judiciária e para o setor produtivo.
“Iniciamos este trabalho há um ano atrás e, com empenho de todos os órgãos envolvidos, temos hoje este compromisso em melhorar a eficácia das nossas ações e desburocratização da máquina pública dentro do equilíbrio econômico, social e ambiental, que são os pilares que norteiam o desenvolvimento sustentável do Estado, e que é um pensamento do governador Mauro Carlesse, que se preocupa com quem está na ponta de todos os serviços, pensando no desenvolvimento econômico e social, sempre respeitando a agenda e a legislação ambiental”, destacou.
Já o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque Cordeiro, afirmou que o acordo é de suma importância para o desenvolvimento da cadeia produtiva do Estado, visando a prevenção e regularização ambiental, a defesa e proteção do meio ambiente, bem como a solução consensual de conflitos na área ambiental.
A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, ressaltou em sua fala que essa cooperação mútua permite ao Estado do Tocantins tratar com responsabilidade os seus recursos naturais. “E a garantir o desenvolvimento sustentável, já que o principal desafio é encontrar esse equilíbrio entre a exploração dos recursos naturais e a conservação destes recursos”, completou.
TJ na vanguarda ambiental
O juiz Wellington Magalhães, coordenador da Meta 9 no Tocantins, destacou que a data de hoje é um marco histórico, pois coloca mais uma vez o TJTO na vanguarda da justiça ambiental. Ele explicou que o acordo de cooperação técnica cria uma rede de governança ambiental entre o Estado do Tocantins, Naturatins, Ministério Público e Poder Judiciário. “Sua finalidade é viabilizar a regularização ambiental do setor produtivo através dos métodos alternativos de solução de conflitos, especialmente pela mediação ambiental, que contará com profissionais técnicos especializados na gestão ambiental. A partir de agora o produtor rural tem a chance de buscar sua regularização ambiental de forma célere e efetiva, inclusive prevenindo ações judiciais civis ou criminais.”
Produzir e preservar
O juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos/Nupemec, Márcio Ricardo Ferreira Machado, também vê o termo de cooperação como um importante instrumento de pacificação e de fomento econômico e social do Tocantins. “O agronegócio é a principal atividade econômica do Estado, e promover meios de assegurar que os produtores trabalhem dentro da legalidade e produzindo de forma sustentável é afirmar a cidadania. O termo foi resultado de um trabalho conjunto, convergindo no sentido de proporcionar os meios necessários para termos o equilíbrio da necessidade de produção no campo com a preservação do meio ambiente. O Tocantins torna-se um exemplo e modelo de produção sustentável”, ressaltou.
Presenças
Participaram da reunião virtual, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme; a procuradora-geral de justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira; o procurador-geral do Estado, Nivair Borges; o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque Cordeiro; o juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos/Nupemec, Márcio Ricardo Ferreira Machado; o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos/Cejusc da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães; o procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Capitação e Meio Ambiente/Caoma; e a subsecretária da Semarh, Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho; além de diretores e assessores.
Texto: Mara Roberta / Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
