O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), através da Coordenadoria de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social (Cogersa) e da Diretoria Administrativa (DIADM), informa que chegaram ao fim, nesta quarta-feira (26/01), os trâmites para os certames de habilitação e seleção das associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis que vão receber os resíduos não perigosos e passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, produzidos no Poder Judiciário do Tocantins, em seus prédios situados nas cidades de Alvorada, Araguaína, Araguatins, Gurupi, Porto Nacional, Palmas e Paraíso do Tocantins.
Já foram assinados os Termos de Compromisso entre o TJTO e as associações/cooperativas de catadores de coleta seletiva dos municípios de Alvorada, Araguaína, Araguatins, Gurupi, Porto Nacional e Palmas. Nas próximas semanas, a associação de catadores de Paraíso do Tocantins também assinará.
O credenciamento das associações/cooperativas para coleta de resíduos do TJTO se encontra em consonância com o recente Decreto 10.936, publicado em 12 de janeiro de 2022, que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010).
Os materiais recolhidos serão pesados periodicamente e, em sequência, os dados consolidados serão enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Texto: Samir Leão
Foto: Divulgação
Comunicação TJTO