Em cumprimento ao que determina o artigo 15 da Resolução TJTO nº 31/2021, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) torna pública em seu site (www.tjto.jus.br) a 2ª versão do Plano Anual de Contratações (PAC) do exercício de 2022, com as devidas atualizações. Os interessados em consultar o documento bastam clicar no ícone Transparência (quando serão levados ao Portal da Transparência).
A primeira versão do PAC 2022 totalizava 1.544 itens. Com as atualizações, foram efetuadas 107 inclusões e quatro cancelamentos. Atualmente, o documento conta com 1.647 itens em execução. O PAC 2022 tem como objetivo identificar oportunidades de economia e melhoria nos processos de trabalho, fortalecer a governança e a gestão da aplicação dos recursos públicos, atendendo aos princípios da transparência e da prestação de contas, permitindo mitigar riscos relativos ao processo de compras.
Legislação
O Plano contempla as aquisições de bens e serviços sujeitos a procedimento de licitação pública, prevista nas Leis nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Veja a íntegra da 2ª versão do PAC 2022 aqui
Comunicação TJTO