A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, convocou na sexta-feira (23/8), o magistrado Márcio Barcelos Costa, de 66 anos, titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, para substituir o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que foi afastado de suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo prazo de um ano.
Com base no Decreto Judiciário Nº 482, publicado na página 121 do Diário da Justiça nº 5.711, o juiz Márcio Barcelos Costa assume o cargo durante o período de afastamento, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Válida desde a publicação, a convocação será referendada pelo Tribunal Pleno e visa garantir a continuidade dos trabalhos da Corte enquanto durar a medida cautelar.
Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao(à) cidadão(ã).