A Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) convoca os(as) candidatos(as) inscritos no Exame Nacional da Magistratura (Enam – 2025.2) e no Exame Nacional dos Cartórios (Enac – 2025.2), que optaram pela reserva de vagas destinadas a pessoas negras (pretas ou pardas), para a realização do procedimento de heteroidentificação, destinado à verificação da veracidade da autodeclaração.
De acordo com o edital, a comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferir a condição declarada. A análise será realizada em duas etapas:
A primeira consiste na análise das fotografias enviadas pelos candidatos, entre 28 de julho e 18 de agosto, por meio do Formulário de Heteroidentificação, disponível neste link.
A segunda etapa compreende a convocação apenas dos(as) candidatos(as) cuja autodeclaração não for confirmada na primeira fase. Essa fase será presencial, no dia 29 de agosto, às 14 horas, no Plenário da 2ª Câmara Cível do TJTO, em Palmas. A sessão será gravada para eventual análise de recursos.
Documentos exigidos
Para validação da inscrição, os(as) candidatos(as) deverão anexar ao formulário:
- Documento de identificação pessoal com foto;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Fotografia frontal, colorida, em alta resolução, sem filtros ou adereços;
- Confirmação do requerimento de inscrição enviada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os(as) candidatos(as) que tiverem a autodeclaração indeferida poderão interpor recurso entre os dias 2 e 4 de setembro, pelo e-mail
Inscrições Enam e Enac
As inscrições do Enam 2025.2 estão abertas até 14 de agosto, exclusivamente pelo site conhecimento.fgv.br/exames/enam/4exame. A prova será realizada em 26 de outubro de 2025.
Já as inscrições do Enac 2025.2 seguem abertas até 13 de agosto, pelo site conhecimento.fgv.br/exames/enac/2exame.