Notícias

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) avançou de forma significativa, ao longo de 2025, na promoção da acessibilidade e da inclusão. Isso é resultado de um fortalecimento constante da cultura institucional, pautada pela equidade, transparência e respeito à diversidade.

A atuação contínua da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI/TJTO) foi determinante para o desempenho de destaque do Tribunal no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A CPAI também desenvolveu uma agenda de trabalho estratégica integrada e transversal, envolvendo a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e as diretorias Administrativa, de Tecnologia da Informação, de Obras e Infraestrutura, de Gestão de Pessoas e de Comunicação Social, além da Inovassol, Assessoria Militar, Corregedoria-Geral da Justiça e demais unidades.

Essa articulação institucional possibilitou a implementação de planos de ação alinhados à legislação vigente e às resoluções do CNJ, com foco na acessibilidade da informação, na inclusão de públicos diversos e no aprimoramento contínuo das práticas de transparência no Judiciário tocantinense.

“Não se trata apenas de cumprir uma diretriz normativa, mas de construir, diariamente, uma instituição mais acessível, sensível e comprometida com as reais necessidades das pessoas com deficiência”, afirmou a presidente da CPAI, desembargadora Ângela Issa Haonat.

A desembargadora destacou o comprometimento do Poder Judiciário do Tocantins com a acessibilidade e a inclusão, valores que, segundo ela, já fazem parte da cultura institucional do Tribunal.

Reconhecimento nacional e transparência

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) acompanhou, monitorou e assegurou o cumprimento dos critérios de acessibilidade e inclusão previstos na Portaria CNJ nº 406/2024, desempenho que resultou na pontuação máxima do TJTO no eixo Governança, no critério Acessibilidade e Inclusão, no âmbito do Prêmio CNJ de Qualidade 2025.

Nesse contexto, a transparência se consolidou como elemento essencial para o fortalecimento da confiança institucional, do controle social e do direito de acesso pleno a informações e serviços, tanto em ambientes físicos quanto virtuais, para todas as pessoas, inclusive para pessoas com deficiência.

Além disso, a CPAI participou de debates nacionais no âmbito da Rede de Acessibilidade, contribuindo para análises e propostas legislativas voltadas à codificação das normas sobre acessibilidade e inclusão no país.

Capacitação e cultura institucional inclusiva

No eixo da capacitação, a CPAI, em parceria com a Esmat, promoveu cinco capacitações estratégicas, alcançando mais de 10% da força de trabalho do Poder Judiciário do Tocantins. Entre os destaques está o curso direcionado a magistrados, com 20 horas/aula, voltado ao aprofundamento de temas relacionados à acessibilidade e inclusão, fortalecendo a incorporação desses princípios na tomada de decisões e nas práticas institucionais.

Ainda no início do ano, a Comissão realizou ambientação com os novos servidores do Tribunal, garantindo que o ingresso na carreira já ocorresse com sensibilização e engajamento com a temática da inclusão.

Escuta, diálogo e aproximação com a sociedade

Neste ano, a CPAI também atuou como articuladora de espaços de escuta e reflexão. Em abril, foi realizada uma roda de conversa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) conduzida pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), reunindo representantes da sociedade civil, do Judiciário, da Defensoria Pública e profissionais da saúde.

Em setembro, o Tribunal promoveu reflexões conjuntas com a comunidade surda, com foco na acessibilidade e no enfrentamento ao capacitismo. Houve, ainda, reuniões e acolhimentos a pessoas com deficiência, mães e grupos de famílias de pessoas com neurodivergências.

Outro destaque foi a roda de conversa “Fortalecimento de Lideranças no Serviço Público - A diversidade como potencializadora de inovação e sucesso no trabalho”, que abordou, entre outros temas, a liderança de pessoas com deficiência.

Atendimento humanizado e comunicação acessível

No que se refere ao atendimento humanizado, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense, promoveu o curso Atendimento a Pessoas com Deficiência e Neurodiversidades na Prática, que abordou conteúdos voltados ao atendimento inclusivo de pessoas com deficiência em geral, com ênfase na aplicação prática da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

No âmbito dessa capacitação, foram ainda confeccionados materiais de apoio em formato de cards orientativos, destinados à fixação nos espaços de recepção, com o objetivo de oferecer diretrizes claras aos atendentes, ampliar a segurança no momento do atendimento e contribuir para a padronização de práticas acolhedoras, respeitosas e acessíveis às pessoas com deficiência.

A comunicação acessível também se consolidou como eixo estruturante das ações.

Os eventos do Tribunal de Justiça do Tocantins já contam com a ferramenta de legendagem, e foi solicitada a previsão orçamentária para aquisição de painéis de legenda também para as sessões de julgamento do Poder Judiciário. Além disso, a Diretoria Administrativa mantém a oferta de serviços de tradução em Libras para dar suporte a todas as comarcas e à sede administrativa do Tribunal.

As ações contínuas do Programa de Linguagem Simples, conduzido pelo Laboratório de Inovação (Inovassol), também contribuíram para disseminar a importância da comunicação institucional clara, objetiva e acessível, beneficiando pessoas com deficiência intelectual, TDAH, dislexia, pessoas surdas e o público em geral.

“O curso de Libras, em regra, não inclui conteúdo jurídico; é essencial que profissionais do Direito façam uso da linguagem simples para que a tradução seja a mais precisa possível e assegure que as pessoas surdas tenham o melhor entendimento dos seus direitos, dos serviços e informações oferecidos pelo Tribunal. A linguagem simples reduz barreiras e garante acesso efetivo à Justiça”, explicou a secretária executiva da CPAI, Patrícia Idehara. 

Nesse mesmo eixo, a CPAI realizou as adequações necessárias para a submissão do Projeto de Linguagem Simples ao Prêmio CNJ, com revisão técnica e organização das evidências exigidas.

Acessibilidade digital e arquitetônica

A acessibilidade digital também recebeu atenção especial da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI). A Comissão acompanhou e impulsionou melhorias no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com foco na produção e na gestão de documentos digitais mais acessíveis, especialmente para usuários que utilizam leitores de tela. Também foi promovido curso sobre acessibilidade digital em sites e sistemas, capacitando equipes técnicas da Diretoria de Tecnologia da Informação (Dtinf) para o desenvolvimento e a manutenção de plataformas alinhadas às normas de acessibilidade.

Segundo o servidor da Dtinf, Aislannder Rocha, a mudança atendeu a uma solicitação da CPAI sobre o sistema de processos administrativos SEI. “Sugerimos a criação de um botão de acessibilidade, ferramenta desenvolvida em ambiente de homologação, uma opção com recursos de acessibilidade para alinhamento dos textos à esquerda", explicou Aislannder, destacando que: "Isso reflete nossa transformação digital e oferece uma experiência de leitura muito mais fluída e legível pelo leitor de tela utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão".

Além disso, foi solicitada uma fonte mais acessível para o SEI. O analista técnico da Dtinf, Renê Dettenborn, reforçou que as mudanças contribuem diretamente para a acessibilidade. “Às vezes, a fonte Times pode dificultar a leitura, embaralhando as letras por conta da serifa. A nova fonte é mais limpa e facilita a compreensão do texto.”

Na área de acessibilidade arquitetônica, a CPAI enfrentou a chamada “fadiga de acesso”, promovendo curso especializado ministrado pelo professor Eduardo Ronchetti, voltado às equipes de infraestrutura, obras e áreas administrativas. A formação incluiu análises de projetos, elaboração de laudos de acessibilidade e vivências práticas, permitindo que os participantes experimentassem situações que simulam diferentes deficiências.

Destacam-se ainda as reformas nas comarcas de Colinas do Tocantins, Itacajá, Taguatinga e Ponte Alta do Tocantins, com eliminação de barreiras físicas e com adequações estruturais, incluindo adaptação dos sanitários, rotas acessíveis, sinalização tátil, bem como ajustes voltados à segurança e à funcionalidade dos espaços. Também foi concluída a obra do novo Fórum de Gurupi, projetado com parâmetros atualizados de acessibilidade universal, o que reforça a compreensão institucional de que a acessibilidade arquitetônica deve ser tratada como requisito essencial de acesso à Justiça e à prestação jurisdicional.

Gestão atuante e comprometida

No âmbito da gestão institucional, a CPAI atuou de forma contínua no monitoramento e catalogação do cadastro de servidores e magistrados com deficiência de todo o Poder Judiciário do Tocantins. A iniciativa contribuiu para um planejamento mais preciso de políticas, ações e da alocação de recursos voltados à promoção da inclusão no Judiciário. Como parte desse trabalho, foi realizada uma sensibilização interna, por meio de visitas setoriais, palestras e rodas de conversa, com o objetivo de incentivar a autodeclaração no sistema, para que também se conheçam as necessidades do público interno.

Como resultado, o número de registros de pessoas com deficiência na Digep apresentou crescimento significativo. Em 2024, eram 34 servidores e um magistrado cadastrados. Após as ações promovidas pela CPAI, o quantitativo passou para 60 servidores e um magistrado no Poder Judiciário do Tocantins (TJTO).

A Comissão também acompanhou o cumprimento da Resolução CNJ nº 561, que dispõe sobre a promoção de magistrados com deficiência e a disponibilização de tecnologias assistivas. A atuação garantiu atenção institucional às diretrizes normativas relacionadas à igualdade de oportunidades e à acessibilidade funcional no exercício da magistratura.

A CPAI ainda integrou o Projeto Orienta Mais CGJUS, no qual ministrou treinamento aos servidores da Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de formá-los como multiplicadores da temática da acessibilidade e inclusão em todo o Estado, especialmente durante as correições.

Sensibilizar para incluir

Com as luzes totalmente apagadas, a abertura do VI Seminário em Comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, realizado em 12 de dezembro, contou com uma vivência que proporcionou ao público a experiência de refletir sobre como é ser uma pessoa cega. Conduzida pela Diretoria do Centro de Comunicação Social (Cecom/TJTO), a apresentação do roteiro contemplou o protagonismo de mestres de cerimônias com deficiência, entre eles a servidora Eva Portugal, cadeirante. O evento promoveu debates sobre avaliação biopsicossocial da deficiência, TEA, tecnologias assistivas e a importância das datas comemorativas como instrumentos de visibilidade.

Ao longo do encontro, foram promovidos debates sobre temas como a avaliação biopsicossocial da deficiência, o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o uso de tecnologias assistivas e a importância das datas comemorativas como instrumentos de visibilidade, conscientização e promoção de direitos das pessoas com deficiência.

Promoção da inclusão e participação social

No eixo de promoção da inclusão e de estímulo à participação social, destaca-se a realização da 7ª edição da Corrida da Justiça – Acessibilidade e Inclusão, promovida pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGEP), em outubro de 2025, no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins. O evento reuniu aproximadamente 1.300 participantes. A programação contemplou isenção de taxa de inscrição e largada preferencial para pessoas com deficiência e cadeirantes, percursos adaptados e caminhada participativa, assegurando a participação ampla e equitativa do público interno e da comunidade em geral. A iniciativa contou, ainda, com o apoio de diversas instituições parceiras, reforçando o caráter interinstitucional da ação e o compromisso de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade.

A CPAI participou, ainda, do McDia Feliz com 50 estudantes da Apae Palmas, ação que resultou na doação de brinquedos que estimulam o neurodesenvolvimento. A iniciativa integrou a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla da Apae, realizada entre 21 e 28 de agosto.

Resultados e impacto

Em 2025, o TJTO promoveu 28 eventos institucionais com atenção à acessibilidade comunicacional, entre eles o VI Seminário em Comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, realizado em 11 de dezembro, com mais de 500 participantes, presencialmente e on-line. Segundo dados do sistema SIGA, o Tribunal produziu 338 vídeos com recursos de acessibilidade, publicou 2.195 matérias jornalísticas em formato acessível e ofertou 1.580 vagas em cursos voltados à acessibilidade e inclusão. Foram contabilizadas, ainda, 3.638 ações de sensibilização e 31 ações específicas de promoção da inclusão

⏹MACRODESAFIO
Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade