O Tribunal de Justiça do Tocantins deu mais um passo na migração dos processos de execução penal do e-Proc/TJTO para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ao concluir o trabalho de cadastramento e a implatanção desses processos no novo sistema, o que permitirá o controle nacional das execuções penais no País a partir de uma única base de dados, dando mais efetividade ao trâmite processual.
Dentro ainda da fase de migração para o SEEU, que faz parte do Justiça Presente, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há ainda processos a serem conferidos e que não foram concluídos em razão de alguma inconsistência, explica o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF), o juiz Jordan Jardim.
Uma dessas inconsistências diz respeito a um apenado que já tinha processos no SEEU ou de execuções penais de múltiplas que estavam arquivadas no e-Proc/TJTO e tramitavam em apenas um processo, o que acarretava na extração apenas desse processo em tramitação.
O juiz Jordan Jardim lembra ainda da necessidade de que todos os processos de execução penal tramitando hoje no Tocantins precisarem de conferência pela vara competente. “Essas inconsistências, na verdade, dependem de todos para serem corrigidas no sistema, inclusive das partes, do advogado, do Ministério Público, da Defensoria Pública”, ressalta o magistrado.
O sistema já foi implantado em 17 estados e a expectativa do CNJ é que, até o fim do ano, os tribunais de todo o país estejam trabalhando as execuções penais no sistema SEEU. O Tocantins é um dos 5 estados com o sistema 100% implantado.
Texto: Júlia Fernandes
Comunicação TJTO