O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) está apoiando a campanha Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo incentivar a destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa visa beneficiar projetos voltados à proteção de meninas e meninos marajoaras, no estado do Pará, contra a violência, a exploração sexual e outras violações de direitos.
O contribuinte que desejar colaborar pode fazer a destinação diretamente pelo sistema da Receita Federal, sem custos adicionais, uma vez que o valor direcionado aos fundos é parte do montante já devido ao Fisco. Trata-se, portanto, de uma forma de aplicar o imposto em uma área social específica.
Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração — com ou sem imposto a restituir — podem destinar, na própria declaração, até 3% do valor devido. Empresas que adotam o regime de lucro real também podem participar da iniciativa.
A partir da manifestação dos contribuintes, os valores são repassados aos fundos municipais ou estadual do Pará que estejam regulares junto à Receita Federal. Cabe aos conselhos de direitos definir os projetos que receberão os recursos, assegurando que sejam aplicados exclusivamente em ações voltadas ao público infantojuvenil.
Mais informações estão disponíveis na página oficial da campanha.