O Tribunal de Justiça do Tocantins, visando à uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentações processuais no âmbito da Justiça Estadual, adequou as tabelas do Sistema de Processo Eletrônico (e-Proc) ao sistema de Tabelas Processuais Unificadas (TPU), implementadas através da Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Com a adequação o TJTO terá informações mais precisas e agilidade na coleta dos dados estatísticos, com o objetivo de melhorar a administração da justiça e a prestação jurisdicional.
A ação será dividida em duas etapas para o 1º grau de jurisdição. A partir do próximo dia 3 de novembro a movimentação do processo dentro do e-Proc será adaptada à metodologia de árvore das Tabelas de Movimentos do Poder Judiciário nacional. E, a partir de 30 de novembro deste ano, o usuário externo, ao protocolar a petição inicial, deverá obedecer à tabela de classes e assuntos padronizadas nacionalmente.
A implantação da nova tabela de movimentos, conhecida como eventos do e-Proc, faz parte das ações do Grupo de Trabalho de Parametrização nomeado através da Portaria da Presidência nº 1302/2013. A equipe foi formada para realizar estudos e elaborar um diagnóstico acerca do sistema estatístico, com vistas ao atendimento dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário e assegurar a fidedignidade na coleta dos dados.
Para a Presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela Prudente, com a adaptação do processo eletrônico às Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, em breve, será possível a coleta dos dados estatísticos de forma automatizada, para as varas que estiverem 100% digitalizadas. "Isto permitirá aos magistrados e servidores a dedicação maior à atividade fim, que é a entrega da prestação jurisdicional", reforçou a magistrada.
Clique aqui http://wwa.tjto.jus.br/blog_eproc/ para acessar o tutorial da Tabela de Movimentos Processuais.