Começou nesta quarta-feira (19/9), no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a 11ª reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), responsável por nortear e orientar a gestão precatória empreendida pelos tribunais estaduais no País. Do Tocantins participam do encontro o juiz de precatórios e auxiliar da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho e o assessor jurídico da Presidência, Fabrício Caetano Vaz.
O evento, que segue até a próxima sexta-feira (21/9), tem na pauta dos debates estudos, alterações legislativa e jurisprudencial relativas ao processamento e pagamento de precatórios, com objetivo de promover a uniformização do assunto entre os tribunais.
Além de representantes do Judiciário estadual de 24 estados e do Distrito Federal neste primeiro dia o encontro também foi aberto para participação de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e estudantes.
Segundo o juiz Onivaldo Budny, responsável pela Central de Conciliação de Precatórios do TJMT, é muito importante sediar a 11ª reunião da CNGP. “Um espaço para discutir e esclarecer amplamente sobre os precatórios principalmente quanto à celeridade no pagamento dessas dívidas. Consideramos relevantes os debates que estamos realizando para aprimorar a administração dos tribunais no que concerne à gestão de precatórios e esperamos que a troca de ideias proporcione um melhor entendimento a respeito do assunto, o que vem beneficiar principalmente o jurisdicionado”, ressaltou o magistrado.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
De acordo com o diretor da CNGP, juiz José Nilo Ribeiro Filho, do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, que foi um dos palestrantes do evento falando sobre o regime de pagamentos de precatórios e requisitórios, a troca de experiências técnicas e jurídicas auxilia muito os tribunais. “Este seminário é de extrema relevância para debater a questão, discutir os temas, enfim para melhorar os conhecimentos sobre os precatórios, por exemplo, na interpretação de normas e na própria gestão dos precatórios”, pontuou o diretor.
Nesta quinta-feira (20/9) e sexta-feira (21/9) a programação vai ser realizada na cidade de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) e será exclusiva para gestores e magistrados. Neste período também ocorrerá eleição para a nova diretoria e executiva da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.
Comunicação TJMT/ Fotos: Tony Ribeiro
