O Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins aprovou a prorrogação, para o dia 16 de julho de 2016, do prazo para adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Poder Judiciário. O prazo se encerraria do no último dia 16 de junho.
O assunto está regulamentado pela Resolução nº 14, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes, de 16 de junho de 2016, publicada no Diário de Justiça do mesmo dia.
Para a tomada da decisão o Tribunal Pleno considerou a existência de servidores e magistrados na ativa que preenchem os requisitos para obtenção de aposentadoria voluntária e que ainda não aderiram ao PAI; que ocorrerá novo módulo do Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA), no período compreendido entre 21 e 24 de junho; e que as novas adesões impactarão positivamente na redução de despesas com pessoal do Poder Judiciário, com vistas ao cumprimento do artigo 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2016.
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