“Segurança jurídica traz alegria para as pessoas. Na ausência de riscos, há maior respeito, maior facilidade para pagar e para financiar imóveis”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, ao assinar mais um termo de cooperação que visa à regularização fundiária urbana, desta vez com a prefeita de Guaraí, Liries Teresa Ferneda. O município é o segundo a assinar o termo, sendo que 12 municípios já manifestaram interesse, e os acordos já estão em andamento.
A formalização do termo, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (01/8), contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, que destacou que, “ao criar um ambiente de segurança jurídica, investimentos são atraídos para o município. Abre-se um cartão de visitas para o município, gerando uma cadeia produtiva e acréscimo de receita. Tiramos o cidadão da informalidade e promovemos melhorias na de qualidade de vida”.
O acordo realizado com os municípios prevê que o Poder Judiciário do Tocantins ofereça apoio técnico, jurídico e administrativo entre os cooperados, que serão monitorados e acompanhados pela Corregedoria Geral da Justiça. A meta é que todos possuam os documentos que comprovem definitivamente a posse dos terrenos. A regularização fundiária urbana transforma o status jurídico de posseiro em proprietário.
O juiz auxiliar da Presidência do TJTO e coordenador Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, também esteve presente na reunião e destacou que os prefeitos têm a grande virtude de resgatar a cidadania e emancipar o cidadão. “O Poder Judiciário estadual está no caminho certo, assim como vem sendo entendido e bem compreendido pelos administradores dos municípios, que são os responsáveis por tomar a decisão sobre a regularização fundiária urbana.”
Para Liries Teresa, a regularização fortalece vínculos entre os poderes públicos. A prefeita ainda agradeceu o apoio do TJ e afirmou que a parceria dá maior segurança para os cidadãos de Guaraí. “Era um plano de governo nosso. Além de maior segurança, gera também transparência tributária. O cidadão de Guaraí vai possuir o registro legal do seu imóvel.”
Texto: Natália Rezende/ Fotos: Abelson Ribeiro
Comunicação TJTO
