O Tribunal de Justiça disponibiliza, a partir de hoje, as tabelas de atualização monetária. As tabelas contêm os índices de cada época e servem para embasar a liquidação de sentenças na fase de execução e devem ser disponibilizadas no site institucional do TJTO, conforme determina a Instrução Normativa Nº 5, de 27 de outubro deste ano.
Os links com as tabelas estão nas opções "Cidadão" e "Advogado" que integram o menu na parte superior da página principal do site do TJTO e aparecem como "Tabelas Correção Monetária". Ao clicar nesta opção, o usuário acessará uma página contendo as tabelas "Fazendas Públicas" e "Justiça Comum".
A primeira tabela contém os índices que devem ser aplicados em cálculos para a atualização monetária de condenações impostas às Fazendas Públicas, quando a sentença não dispuser de modo diverso.
A segunda, para atualização monetária nas condenações impostas às pessoas físicas e jurídicas de direito privado, quando a sentença não dispuser de modo diverso, como fixa a Instrução Normativa.
Acesse as tabelas de correção monetária.
Confira a Instrução Normativa Nº 5, de 27 de outubro de 2015.