O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um edital de chamamento público para a seleção de juízas e juízes federais e da Justiça comum que atuarão de forma temporária e remota em auxílio aos gabinetes da Terceira Seção. As inscrições estão abertas até 20 de março de 2025.
Os interessados devem encaminhar candidatura para e-mail
Critérios de seleção
A participação é restrita a magistradas e magistrados vitalícios de primeira instância, com mínimo de cinco anos de experiência como juiz federal ou juiz de Direito, independentemente do tribunal ou ramo da Justiça comum. Além disso, é exigido pelo menos dois anos de atuação em órgãos jurisdicionais com competência criminal — designações temporárias e eventuais não são consideradas.
Estão impedidos de participar juízes que exerçam funções no STF, STJ, CNJ ou em outros órgãos relacionados, assim como aqueles que respondam a sindicâncias ou processos administrativos disciplinares. Também não poderão concorrer magistrados que tenham, na vara de origem, processos paralisados ou conclusões vencidas há mais de 90 dias.
Processo seletivo e convocação
A presidência do STJ conduzirá a seleção, garantindo paridade entre juízas e juízes federais e estaduais e considerando a representatividade regional. Após a escolha, a designação será feita pelos gabinetes da Terceira Seção, com vínculo à presidência do STJ. Os magistrados poderão ser realocados conforme a necessidade.
Os selecionados passarão por um treinamento presencial em Brasília e, durante o período de convocação, terão direito a dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, com o limite de oito dias por mês.
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