O juiz José Ribamar Mendes Júnior, da Vara da Justiça Militar do Estado do Tocantins, anunciou a realização do sorteio para a composição do Conselho Permanente de Justiça Militar. O evento será no dia 6 de agosto de 2024, às 13h, na sala 68, 2º piso, na sala de audiência da Vara da Justiça Militar, localizada no prédio do Fórum Marquês São João de Palma, em Palmas.
Durante o sorteio serão escolhidos os nomes dos oficiais da Polícia Militar do Estado que vão fazer parte do Conselho Permanente de Justiça, correspondente à Polícia Militar (2024/2025), de acordo com o artigo 399, alíneas “a” e “b”, do Código de Processo Penal Militar (CPPM). Também serão sorteados os nomes dos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, conforme relação encaminhada pelo Comando de Correição e Disciplina do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, através do ofício nº 065/2024 – COPAD-CDC, de 25 de julho de 2024.
A seleção dos oficiais será baseada na relação encaminhada pela seção de notificação e comparecimento do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, através do ofício nº 096/2024 – SNC/DGP, de 16 de julho de 2024.
Este processo tem como objetivo assegurar a transparência e a imparcialidade na composição do Conselho Permanente de Justiça Militar, conforme determinado pela legislação vigente.
Confira o edital correspondente à Polícia Militar 2024/2025
Confira o edital correspondente ao Corpo de Bombeiros Militar 2024/2025