O Tribunal de Justiça do Tocantins comunica que ficam prorrogados para o dia 29 de setembro, próxima sexta-feira, todos os prazos processuais em curso nos dias 25, 26, 27 e 28/9.
A medida, em cumprimento ao artigo 224 do Código de Processo Civil, leva em consideração a instabilidade do sistema e-PROC/TJTO em função da necessária atualização na infraestrutura da linguagem de programação do PHP 5.3 para a versão 7, bem como a instalação do sistema em uma nova estrutura de computadores. Estas ações fazem parte das políticas de melhoria e evolução constantes dos nossos sistemas.
O Decreto que trata da prorrogação dos prazos processuais está publicado no Diário da Justiça desta terça-feira.