O Tribunal de Justiça do Tocantins comunica que todos os prazos processuais que se iniciarem ou encerrarem nesta segunda-feira (25/9) ficam prorrogados para amanhã (26/9).
A medida, em cumprimento ao artigo 224 do Código de Processo Civil, se dá devido a momentânea instabilidade pela qual passa o sistema e-Proc/TJTO, atualizado no último sábado e que ainda requer alguns ajustes técnicos.
O Decreto que trata da prorrogação dos prazos processuais está publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira. Clique aqui.