O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc/TJTO) atingiu, nesta quarta-feira (3/5), às 14h32, a marca de 1 milhão de processos em sua base de dados. O quantitativo é referente ao número de ações já incluídas no sistema, sejam processos em andamento ou que já tramitaram e foram concluídos no Judiciário estadual. O controle deste número está disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Tocantins (www.tjto.jus.br),por meio de um contador que atualiza online a quantidade de processos que chegam à Justiça estadual.
A migração dos processos físicos para o sistema eletrônico teve início em 2011, quando o Poder Judiciário do Tocantins começou a trabalhar com a ferramenta e-Proc/TJTO. Em setembro do ano seguinte, foi finalizada a instalação do sistema de virtualização de processos nas 42 comarcas; e, em 2015, o Tocantins tornou-se o primeiro estado a ter o Judiciário 100% eletrônico, com a eliminação do papel ao digitalizar todos os processos em andamento.
Moderno, o sistema e-Proc/TJTO não apenas gera economia ao acabar com os processos físicos, mas ainda torna a prestação jurisdicional mais rápida e eficaz, e possibilita o funcionamento do Judiciário, 24 horas por dia, uma vez que os processos podem ser inseridos no sistema ou consultados a qualquer momento.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, a ferramenta é um marco no Judiciário brasileiro e coloca o Tocantins em posição de destaque no cenário nacional. "O Poder Judiciário do Tocantins sai na frente neste sentido, proporcionando acessibilidade, transparência e agilidade para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficaz, que é o nosso objetivo", afirmou.
Conforme dados da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos, cerca de 360 mil processos estão em tramitação atualmente no primeiro grau e juizados especiais. No segundo grau e turmas recursais, o total é de 20,5 mil ações em andamento.
De acordo com o diretor Judiciário do TJTO, Francisco de Assis Sobrinho, deve-se ressaltar a confiança do banco de dados que funciona por trás da ferramenta, uma vez que todo documento inserido no sistema é criptografado e armazenado em local seguro. "Isso significa que o sistema e-Proc/TJTO trabalha numa plataforma confiável; não temos problemas de acesso, de lentidão ou falta de confiança", garante, ressaltando ainda que o e-Proc/TJTO é o único sistema público100% eletrônico que funciona em todas as classes e competências da Justiça comum.
Entenda
O e-Proc/TJTO faz, por meio eletrônico, toda a tramitação dos processos judiciais, assim como a comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Poder Judiciário. A ferramenta também possibilita a integração completa do sistema de Justiça, desde a delegacia, passando pelo Ministério Público, Procuradoria, Advogados, Defensoria Pública. "Estamos finalizando agora a integração com os tribunais superiores (STF e STJ), fechando assim a cadeia de relacionamentos por onde o processo pode chegar a tramitar", ressalta o diretor de Tecnologia de Informação, Marco Aurélio Giralde.
O e-Proc foi implantado no TJTO por meio de um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª região, pioneiro na implementação do sistema no Brasil. No Tocantins, a Diretoria de Tecnologia de Informação monitora todo o processo e, a ferramenta passa por ajustes, o que proporciona melhorias de acordo com as necessidades locais. "Um exemplo disso é o Plenário Virtual, que contribui bastante para agilizar os procedimentos ao disponibilizar os votos de forma eletrônica e realizar o julgamento em bloco, reduzindo em cerca de 70% do tempo de julgamento de uma câmara", complementa Giralde.
Paula Bittencourt - Cecom TJTO
Foto: Rondinelli Ribeiro - Cecom TJTO